Compromisso ético e político, diz AGU após pacto com família de Herzog

O Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, afirmou que o pacto firmado pelo pagamento de indenização à família do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar em 1975, representa um compromisso “ético e político” do Estado brasileiro.

Messias participou de um evento ao lado de Ivo Herzog, filho do jornalista, para celebrar o acordo entre a AGU e a família pelo pagamento de uma indenização de R$ 3 milhões. O entendimento se deu no âmbito de um processo movido neste ano pelos familiares contra a União. O encontro ocorreu na sede do Instituto Vladimir Herzog, na zona oeste da capital.

“A ditadura nos deixou muitas marcas e uma das mais odiosas é a construção de um processo de luto eterno pelos mortos e desaparecidos, em que não podemos honrar sua memória de forma digna e humana. Esse luto eterno causa uma dor profunda, mas ao mesmo tempo transformou em luta de muitas pessoas. É a luta democrática. E é uma luta que se dá a partir de um compromisso ético e político”, afirmou Messias.

O acordo foi concluído cerca cinco meses após o início da ação judicial. Além de uma indenização por danos morais, a União também se compromete a pagar valores retroativos referentes à reparação econômica em prestação mensal e continuada.

Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou por meio de decisão liminar o pagamento mensal vitalício de R$ 34.577,89 a Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog. Agora, o valor global do acordo é de aproximadamente R$ 3 milhões, sem prejuízo da continuidade da pensão mensal.

O acordo com a família Herzog foi feito pela Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região, em conjunto com a Procuradoria Nacional da União de Negociação da AGU. A base legal utilizada do pacto foi a Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o regime do anistiado político.

“Acredito que hoje, com a assinatura desse entendimento com a família do Vladimir Herzog, estaremos iniciando uma nova fase na perspectiva de violação dos direitos humanos e de crimes perpetrados pela ditadura. É importante lembrar que também assinamos um entendimento com a família do Rubens Paiva no ano passado. E fizemos várias entendimentos já com algumas outra vítimas. Mas de fato hoje é um dia histórico e simbólico. Amanhã o Vladimir Herzog faria 88 anos”, disse o AGU.

Quem foi Vladimir Herzog

• Vladimir Herzog foi um jornalista e professor universitário com carreira em veículos como o jornal O Estado de S. Paulo e a TV Cultura.
• Em 1975, ocupava o cargo de diretor de jornalismo da TV Cultura e se tornou alvo de perseguição política por suas posições contrárias à ditadura militar.
• Era reconhecido por defender a democracia e a liberdade de expressão, além de manter uma postura crítica ao regime instaurado em 1964.
• Foi preso e morto nas dependências do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura, em outubro de 1975. O governo, na época, divulgou uma versão falsa de suicídio.
• Sua morte teve grande repercussão nacional e internacional e se tornou um marco na luta pelos direitos humanos e pela redemocratização do Brasil.

Ivo Herzog agradeceu à AGU pelo acordo. Ele afirmou que sua mãe, Clarice Herzog, hoje com 84 anos, nunca lutou por um ressarcimento financeiro do Estado brasileiro, mas que em razão de seu atual estado de saúde, a família optou por pedir uma indenização em dinheiro.

“Minha mãe nunca quis uma reparação econômica, ela queria um reconhecimento do Estado. Porém, por uma questão de saúde, ficamos preocupado sobre como conseguiríamos cuidar dela. É difícil expressar a gratidão e até admiração à AGU, porque tradicionalmente processos jurídicos são longos e demorados. Não tínhamos esse tempo. A AGU, de maneira humana e respeitosa, fazendo o papel dela de defender o Estado, mas com valores de humanidade, rapidamente propôs um acordo justo e equilibrado”, afirmou o filho de Vladimir Herzog.

Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por não ter investigado, julgado e punido os responsáveis pela tortura e assassinato de Herzog, definido como um crime de lesa-humanidade. O Brasil também foi responsabilizado por violar o direito dos familiares do jornalista. O tribunal ordenou a reabertura da investigação.