Cetesb nega omissão e quer se reunir com juiz sobre aterro em Santos

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) quer se reunir com o juiz Diogo Henrique Valarini Belozo, da 1ª Vara Federal de Santos, para apresentar argumentos contrários à decisão liminar que suspendeu a expansão do aterro Sítio das Neves, em Santos, no litoral paulista.

Os advogados da Cetesb tentaram contato com o magistrado por telefone, solicitaram uma audiência por e-mail e aguardam o retorno do juiz. Eles argumentam que a Licença Prévia (LP) do empreendimento estava publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desde o dia 25 de outubro de 2025.

Na semana passada, a Justiça determinou a suspensão do procedimento de licenciamento ambiental do aterro sanitário. A decisão se baseia em ação do Instituto de Desenvolvimento Socioambiental e Humano Sustentável, que alegou omissão da Cetesb na expedição da LP e no risco de supressão de 40 mil metros quadrados de vegetação nativa da Mata Atlântica.

Empresa ganhou licitação em Santos

A empresa que administra o aterro sanitário em Santos, Terrestre Ambiental, pertence ao grupo Terracom, que venceu no ano passado processo licitatório para gerir os resíduos da cidade litorânea.

Como mostrou o colunista Paulo Cappelli, a empresa venceu a licitação de R$ 8,7 bilhões para coleta de lixo de 30 anos, em Santos. Para conseguir o contrato, a Terracom contou com o ex-presidente Michel Temer (MDB) como advogado em uma batalha judicial.

Ao Metrópoles, a prefeitura de Santos disse que o contrato permite que a empresa deposite os resíduos em outros aterros e que, embora a área seja localizada na área continental de Santos cercada pelo bioma atlântico, o empreendimento e a área são particulares.

A reportagem tentou contato com a Terracom, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Deputada contesta audiência pública

Uma das contestações sobre a expansão do aterro sanitário de Santos foi feita em audiência pública em abril de 2025 no auditório da Secretaria de Educação do município.

Em ofício encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil), a deputada estadual Marina Helou (Rede-SP) disse que o local da audiência foi inadequado, não comportou o público presente e aspectos técnicos do licenciamento ambiental não foram esclarecidos.