Ceagesp suspende processo contra Sabesp após aumento na conta de água

A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) entraram em um acordo para suspender, temporariamente, durante 6 meses, o processo que questionava o fim de um desconto na conta de água da Ceagesp, aumentando o valor em 98% em relação às tarifas atuais. A suspensão se deu para que as partes possam continuar dialogando até conseguirem chegar a uma composição em relação à tarifa.

Segundo a Ceagesp, a companhia teria recebido uma notificação extrajudicial informando que o acordo antigo, vigente desde outubro de 2001, seria rescindido pela Sabesp após a privatização. A Sabesp teria, também, exigido a assinatura de um novo contrato.

A decisão de suspender o processo foi tomada durante uma audiência de conciliação que já estava prevista para acontecer na quarta-feira (6/8) na 14ª Vara Federal de São Paulo, onde a Ceagesp havia ajuizado uma ação civil pública contra a Sabesp, visando a manutenção da vigência do contrato e a “preservação do preço dos produtos alimentícios e da cadeia de abastecimento alimentar”.

“Ao longo desse período, Ceagesp e Sabesp continuarão dialogando em busca de alternativas para chegar a uma composição em relação à tarifa”, disse a companhia de entrepostos. A Sabesp afirmou que está aberta e comprometida com a prestação de serviços essenciais com qualidade e transparência.

Em audiência anterior, realizada no dia 16 de julho, a Ceagesp havia apresentado proposta de que as tarifas de água e esgoto fossem mantidas pelo período mínimo de um ano, mas o acordo não foi aceito pela Sabesp.

Procurada pelo Metrópoles, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) esclareceu define a estrutura tarifária da Sabesp com base em critérios técnicos e regulatórios. “No caso da Ceagesp, havia um contrato especial com condições comerciais diferenciadas, firmado diretamente com a concessionária. Esses contratos, previstos em deliberação da Arsesp, são de iniciativa da própria Sabesp e não têm caráter obrigatório nem interferência da regulação. Os descontos concedidos são considerados liberalidades da empresa, parte de sua estratégia comercial”, disse, por meio de nota.

A Arsesp também esclareceu o novo contrato permite o reconhecimento tarifário dos descontos dentro dos parâmetros definidos e que a decisão de manter ou não os benefícios segue sendo uma prerrogativa da concessionária. A agência está acompanhando o caso para garantir o cumprimento das normas vigentes.

Briga na Justiça entre Ceagesp e Sabesp

A Ceagesp defende que as contas de água e esgoto são rateadas entre os comerciantes e produtores rurais que operam na companhia. Para a companhia de entrepostos, o aumento em 98% nas tarifas atinge de forma significativa a coletividade, afetando diretamente a cadeia de abastecimento e o preço final dos alimentos aos consumidores. A Ceagesp acredita que, com o incremento do valor, haverá inflação do preço dos produtos alimentares à população, o que classifica como “situação inaceitável”.

“A Sabesp, por sua vez, detém o monopólio na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no estado de São Paulo e pretende, pela rescisão de um contrato vigente desde 2001, impor sua vontade de rever todos os valores da tarifa atualmente praticada, valendo-se, para tanto, de sua condição de detentora do monopólio da exploração da concessão de um serviço público essencial”, disse a Ceagesp em trecho da nota.

Com o novo contrato, a companhia de entrepostos ajuizou uma ação civil pública na 14ª Vara Federal de São Paulo contra a Sabesp, visando a manutenção da vigência do contrato e a “preservação do preço dos produtos alimentícios e da cadeia de abastecimento alimentar”.

Uma audiência de conciliação foi realizada no dia 16 de julho, quando a Ceagesp apresentou proposta de que sejam mantidas as tarifas de água e esgoto pelo período mínimo de um ano. O acordo não foi aceito pela Sabesp no momento da audiência e está sob análise.

Uma nova audiência está marcada para esta quarta-feira (6/8).

O que diz a Sabesp sobre novo contrato com a Ceagesp

Por meio de nota, a Sabesp negou ter interrompido o fornecimento de água ou ter aumentado a tarifa da Ceagesp.

“O que ocorreu foi o encerramento de um desconto previsto em contrato privado, cuja rescisão estava contemplada nas cláusulas acordadas entre as partes e foi comunicada com a antecedência devida”, afirmou a companhia.

Segundo a Sabesp, o encerramento do desconto está inserido no novo contrato de concessão da companhia. Decisões judiciais, inclusive, confirmaram a legalidade da medida. A Arsesp também validou a ação, não identificando qualquer irregularidade.