Cartão Top: organograma expõe teia bilionária da autocontratação em SP

Um organograma da empresa que administra o bilionário sistema do Cartão Top em São Paulo expõe uma das operações mais sensíveis do transporte público paulista por meio de um contrato que está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O documento obtido pelo Metrópoles mostra que a Autopasss, empresa responsável pela bilhetagem do Metrô, da CPTM e dos ônibus metropolitanos, é controlada pelos mesmos grupos de barões dos transportes que integram a associação encarregada de escolher a operadora.

O material, enviado pela própria Autopass em uma licitação da área de transporte em Belém (PA), mostra uma teia de holdings e fundos de investimento que conecta a Autopass às principais famílias do setor de transporte metropolitano de São Paulo.

O cruzamento dos novos documentos com os registrados em cartório na época da criação da Associação de Apoio e Estudos da Bilhetagem e Arrecadação (Abasp) mostra que 14 dos 24 associados fundadores da entidade possuem controladores ou partes relacionadas presentes na estrutura da Autopass.

Ao menos 29 pessoas físicas aparecem simultaneamente na composição das empresas fundadoras da associação e na cadeia de controle da empresa contratada.

O Cartão Top é o sistema de bilhetagem integrada que permite ao usuário pagar uma única tarifa para fazer baldeações entre metrô, trem e ônibus metropolitanos na Grande São Paulo. Lançado em 2019, o sistema acumula mais de R$ 5 bilhões em transações desde 2020 e é usado diariamente por milhões de passageiros que dependem do transporte público para se locomover na região metropolitana.

Barões do transporte

Abasp foi criada meses antes da escolha da Autopass. A entidade é formada por membros de consórcios de transporte, o Metrô e a CPTM. Enquanto os nomes dos empresários de transporte aparecem na associação como fundadores, as duas estatais são associados especiais. Isso tem provocado críticas sobre eventuais riscos à independência e vantajosidade da escolha, seja em órgãos de controle, especialistas e políticos da oposição.

A entidade afirma que a escolha foi submetida ao “ao crivo do Conselho de Administração” da associação, que, segundo ela, “conta com a participação ativa e fiscalizadora de representantes de diferentes modais de transporte, classes de associados e, inclusive, de órgãos reguladores do setor de transportes e do poder público, sendo aprovado por unanimidade”.

Antes do organograma, o único nome em comum que havia aparecido oficialmente no caso era justamente o do presidente do Conselho de Administração da Abasp, Fernando Manuel Mendes Nogueira, integrante do Consórcio Metropolitano de Transportes e ligado à estrutura societária da Autopass. Mas o organograma obtido pelo Metrópoles mostra que os laços entre a Autopass e a Abasp são muito mais profundos.

O controle da Autopass está concentrado em uma cadeia de fundos e holdings encabeçada pelo Mondo Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, que possui 95% da companhia. Na estrutura, o maior bloco pertence ao grupo da família Setti Braga, controladora da operadora Next Mobilidade — a Ikatu Administração e Participações e outras oito holdings por ela controladas concentram, juntas, 38,1% das participações do fundo.

A família Setti Braga constantemente aparece no noticiário, seja pela atuação operacional ou pelas conexões políticas com figuras conhecidas. Além de diversas linhas de ônibus, a Next é a responsável por uma grande obra atualmente: o corredor de ônibus BRT ABC, que vai ligar a capital ao ABC paulista, previsto inicialmente para 2023, mas está atrasado.

Entre os exemplos de conexões da família, destacam-se dois casos: Zeca Romano, herdeiro da família Sette Braga, era o dono de um avião usado pelo ex-secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), em 2024; e Antonio Rocha Neto, casado com Milena Romano, irmã de Zeca, que negociou a troca de uma mansão por um triplex de R$ 22 milhões com o senador Ciro Nogueira (PP), conforme foi revelado pelo Metrópoles.

Outros grupos tradicionais do setor também ocupam posição de destaque. Um exemplo é a família Nogueira, da Viação Miracatiba, que aparece por meio da empresa NV9 Consultoria e Participações –que tem de 12% do fundo que controla a Autopass. Presidente do Conselho da Abasp, Fernando Manuel Mendes Nogueira, aparece nessa cadeia societária, por exemplo.

---

Principais acionistas do fundo dono da Autopass

• Família Setti Braga (controladora da Metra/Next Mobilidade) — participa por meio da Ikatu Administração e Participações S.A. e de holdings por ela controladas (CVSA Holding, Dapeag Empreendimentos, Delmor Administração, Fórum Capital, Guide Administração, Opus Holding, Summit Participações e Zamfo Participações), somando 38,1% do Mondo FIP.
• Família Nogueira (ligada à Viação Miracatiba) — participa por meio da NV9 Consultoria e Participações Ltda., com 12% do Mondo FIP.
• Famílias Saraiva (controladora das viações Urubupungá e Cidade de Caieiras) — participa por meio da Anbema Participações S.A., que tem 11,4% do Mondo FIP.
• Família Felício (ligada às viações Arujá e Vila Galvão) — participa por meio da FeltTech Participações S.A., que tem 10,6% do Mondo FIP.
• Família Dinis dos Santos (controladora da Viação Pirajuçara) — participa por meio da Pirajuçara Participações Ltda., que tem 6,3% do Mondo FIP.

---

Na mira do TCE

Essa sobreposição já estava no radar dos órgãos de controle. Em julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que o governo paulista não apresentou justificativa suficiente para dispensar uma licitação na escolha da operadora. A Abasp, por sua vez, invocou cláusulas de confidencialidade para não divulgar a remuneração paga à Autopass.

O TCE informou ao Metrópoles que as contas dos exercícios de 2019 a 2022 estão em análise no órgão. O procedimento transitou pelo Ministério Público de Contas, Procuradoria da Fazenda e agora está no gabinete do relator, o conselheiro Maxwell Vieira.

Fontes no tribunal afirmam que há grande expectativa pelo voto de Vieira, uma vez que o modelo da operação de contratação da Autopass chama a atenção de conselheiros. O Metrópoles apurou que o organograma chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de uma notícia de fato.

O contrato da bilhetagem garante dinheiro além da remuneração do sistema, por meio da captação no mercado. Em março deste ano, por exemplo, a Autopass anunciou que estava captando R$ 185 milhões, tendo como garantia a remuneração da bilhetagem.

Falta de transparência

O Cartão Top substitiu o Cartão Bom, que já era administrado pela Autopass desde 2009. No entanto, a escolha da própria empresa por uma entidade formada por grandes empresários do transporte, em 2019, gerou uma série de questionamentos por perpetuar um modelo cheio de lacunas de transparência.

Na época da mudança, por exemplo, houve queixas de que usuários só conseguiam uma versão do cartão que inclui cartão de crédito, em uma espécie de venda casada.

“A bilhetagem é controle do recurso. Quando o empresário se apropria do recurso que deveria ser público, é muito grave. É parte do que se conforma como caixas-pretas do setor”, afirma Rafael Calabria, pesquisador do BRCidades (organização especializada em mobilidade urbana).

Ele aponta o contraste com modelos como o Bilhete Único de São Paulo e o sistema de Curitiba, em que a arrecadação passa pelo caixa público antes de ser distribuída, e diz que a Justiça já vem derrubando arranjos semelhantes em outras cidades. Na capital paulista, por exemplo, é possível ver diariamente os dados de arrecadação no site da SPTrans, empresa municipal que gerencia a operação de ônibus na cidade.

“No caso da Abasp, eles próprios fazem a divisão. É um controle privado do serviço. O Estado não controla nada —não há nenhum dado aberto sobre isso”, completa Calabria.

Ele lembra que uma nova legislação federal, enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê que o serviço de bilhetagem deve ser operado pelo setor público ou por terceiro “independente”.

O que dizem os citados

O governo do estado, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, afirma que a operação da bilhetagem é uma obrigação contratual das concessionárias de ônibus e que cabe aos próprios prestadores definir a empresa responsável pelo serviço.

A pasta sustenta que o contrato firmado em 2019 com a Abasp é acompanhado por uma governança integrada, com participação de secretarias e da agência reguladora, e que “os contratos respeitam os princípios da legalidade e transparência”. A secretaria diz, ainda, que não há, neste momento, estudo contratado para alterar o modelo de bilhetagem vigente.

A Abasp afirma que a contratação da Autopass seguiu seu regulamento interno de compras e foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração, com participação de representantes de diferentes modais, operadores e do poder público. A entidade informa que o caso já foi investigado pelo Ministério Público estadual por meio de um inquérito civil, “o qual foi devidamente arquivado após a constatação de que o ato seguiu os ditames legais vigentes”.

A associação diz adotar políticas de compliance para prevenir conflitos de interesse em suas deliberações.

A Autopass afirma que não participou da definição dos critérios nem da decisão de contratação conduzida pela Abasp e que atua exclusivamente como prestadora de serviços tecnológicos. A empresa sustenta que é controlada por um Fundo de Investimento em Participações (FIP) regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), estrutura que, segundo ela, estabelece separação entre a propriedade do capital e a gestão da companhia, impedindo que acionistas exerçam controle direto sobre suas atividades.

A Autopass afirma, ainda, que “não é alvo de investigação relacionada à validade de sua contratação” e que o procedimento no Tribunal de Contas se refere à análise de contas operacionais do sistema de transporte, não à legalidade de sua atuação.