Câmara tem bate-boca após oposição acusar gestão Nunes de “atropelo”

São Paulo — A oposição do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), na Câmara Municipal acusou nesta terça-feira (17/12) a base aliada de “atropelo” para a aprovação às pressas de projetos de interesse do Executivo.

Desde novembro, após a reeleição, Nunes enviou nove projetos de lei para a Casa, que foram incluídos na pauta de votação da última semana do ano legislativo.

Entre os projetos, estão textos que permitem a concessão de ciclovias e parques esportivos; alterações na legislação sobre o funcionalismo público; ampliação de autonomia da Agência São Paulo de Desenvolvimento (Adesampa); e cessão de terrenos municipais para a Cohab e associações da sociedade civil.

As bancadas do PSol e do PT na Câmara reclamam do tempo curto para discutir os temas e alegam que alterações nos textos estão chegando em cima da hora, sem tempo hábil para a leitura antes da votação.

Na sessão plenária desta terça-feira, houve bate-boca entre o líder do governo Fábio Riva (MDB) e membros da bancada do PSol.

“Essa é uma prática adotada pelo prefeito Ricardo Nunes, no afogadilho, nos últimos dias da legislatura. É o método. A Câmara Municipal está sendo subserviente à administração municipal. É assim que tem sido, projetos encaminhados no final do ano, passando a boiada. É inadmissível”, afirmou no plenário o vereador Celso Giannazi, líder do PSol.

Um dos principais alvos de reclamação da oposição é o Projeto de Lei (PL) que trata do funcionalismo municipal, após a inclusão de mudanças para a carreira dos docentes, como a atualização das regras para a chamada Jornada Especial Integral de Formação (JEIF) e a possibilidade de que professores substitutos sejam “compartilhados” com escolas diferentes das que eles já atuam.

O tema não fazia parte da primeira versão do projeto enviada à Câmara Municipal e foi incluído de última hora em um substitutivo do PL 826 / 2024 entregue aos vereadores nesta terça, quando o projeto já passaria por segunda votação.

Ao falar do PL, Celso Giannazi afirmou que o prefeito Ricardo Nunes está punindo os servidores de “forma covarde e mesquinha”, o que gerou reações do presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), e do líder do governo na Casa, Fábio Riva.

“Vossa excelência tem que respeitar o prefeito Ricardo Nunes nessa Casa. A eleição acabou. Foram 3 milhões de votos”, disse Riva no microfone. “Peço aos oradores que pacificamente busquem o entendimento”, solicitou Leite.

Além das alterações no PL do Funcionalismo, a oposição também protestou contra a inclusão, em um projeto que previa a cessão de terrenos públicos para a Cohab, de outros terrenos que poderiam ser cedidos para entidades da sociedade civil. Os vereadores contrários classificaram as inclusões como “jabutis”.

“O mais problemático é que, em uma semana, o projeto é uma coisa e, na outra semana, na segunda votação, o projeto é desfigurado”, afirmou a vereadora Sílvia da Bancada Feminista do PSol.

O líder do governo foi ao microfone novamente para justificar. “O PSol tem essa mania corriqueira de falar de atropelo. Na grande maioria, discutimos aqui. E cabe a cada uma das bancadas analisar e colocar seus pontos de discussão. O diálogo está aberto. A Câmara é autônoma para aprimorar os projetos”, afirmou Fábio Riva.