Câmara de SP quer destravar pauta após semestre turbulento. Veja lista

A Câmara Municipal de São Paulo terá, nesta quarta-feira (6/8), sua primeira sessão plenária após o retorno do recesso de meio de ano. Após um primeiro semestre turbulento, com mudanças na Presidência da Casa e no perfil dos vereadores após a eleição de 2024, a base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) busca destravar a pauta e fazer andar os projetos de interesse da gestão.

Nessa terça-feira (7/8), Nunes foi até a Câmara e se reuniu com cerca de 40 vereadores, além do presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União Brasil).

O encontro durou cerca de duas horas e tratou das prioridades para o segunda metade do ano legislativo. Entre as novidades, o líder do governo, Fábio Riva (MDB), anunciou que o Executivo enviará um projeto para desburocratizar as regras de abertura de empresas na capital.

“A ideia é que a gente possa fazer um projeto principalmente quando a gente fala do autodeclaratório. Muitas cidades do mundo já adotam o autodeclaratório. [A ideia é que] você possa desburocratizar a apresentação da documentação necessária para ter o licenciamento de uma atividade aqui na cidade de São Paulo”, disse Riva, em entrevista após a reunião. O vereador ainda disse que a Câmara deve formar um subcomissão para discutir o assunto e auxiliar a prefeitura na formulação do projeto.

Nos bastidores, vereadores criticaram ao longo do primeiro semestre a ausência de projetos importantes enviados pelo Executivo à Casa. Desde o início do ano, Nunes enviou 13 projetos para a Câmara Municipal e viu oito serem aprovados, sendo que dois deles se referem à Lei Orçamentária e o reajuste dos servidores, que, tradicionalmente, são votados todos os anos.

Entre os textos aprovados, estão alguns considerados de pouco impacto ou protocolares, como a criação do Conselho Municipal de Promoção de Segurança Jurídica Tributária, a criação da Secretaria Municipal de Planejamento, a mudança no slogan oficial do município e a prorrogação de mandatos de membros do Conselho Municipal de Habitação.

Também foi aprovado um PL (Projeto de Lei) que alterou alinhamentos viários nas regiões de Grajaú e Cidade Dutra, para possibilitar a construção da nova Ponte Graúna-Gaivotas, na zona sul da cidade.

Polícia Municipal e Mototáxi

Além disso, o governo dedicou esforços e pressionou pela aprovação de um projeto da vereadora Edir Sales (PSD) que alterava o nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal, o que acabou barrado na Justiça posteriormente.

Outro tema abraçado por Nunes foi a discussão sobre a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade, atualmente proibido por um decreto municipal e alvo de uma batalha judicial entre a Prefeitura de São Paulo e os aplicativos. Em meio ao debate, a Câmara realizou audiências públicas e instaurou uma subcomissão para avaliar o assunto. As discussões serão retomadas neste segundo semestre.

Nessa terça-feira (5/8), Teixeira negou que a Câmara tenha tido um ritmo lento de aprovação de projetos nos seis primeiros meses do ano.

“São números positivos, aprovamos mais leis comparado com os outros semestres. O assunto mototáxi é que levou muito tempo de discussão, que não é um assunto novo. Praticamente todas as lideranças colocaram, que é um assunto que envolve vida e que, portanto, precisa tomar muito cuidado, mas nesse semestre, com certeza, a gente fecha esse assunto”.

A Câmara encerrou o primeiro semestre com a aprovação de 202 projetos de lei. Desse total, 133 foram aprovados em primeiro turno e ainda dependem da segunda votação. Já 69 tiveram a tramitação concluída. Os dados incluem apenas PLs, sem considerar outras proposituras, como PDLs (Projetos de Decreto Legislativo), que tratam majoritariamente de concessão de honrarias.

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Dificuldades no 1º semestre

• Com uma oposição mais forte e a falta de controle sobre as bancadas da base, que possuem em seus quadros vereadores com postura de independência, o governo teve dificuldade na relação com o Legislativo.
• Um dos exemplos foi a aprovação em plenário de duas CPIs com potencial de danos à gestão, como a CPI do Jardim Pantanal e a das fraudes nas Habitações de Interesse Social (HISs). Com a criação aprovada pelos vereadores, a base aliada autuou para boicotar a instalação dos colegiados, não indicando seus membros.
• A oposição interpretou o episódio como uma pressão indevida do Executivo sobre a Casa, classificou o movimento como quebra de acordo e judicializou a questão.
• Outro fator de instabilidade foi a troca na presidência. Segundo vereadores, o ex-presidente Milton Leite (União), que comandou a Casa em sucessivos mandatos, instaurou um modo próprio de conduzir os trabalhos e tinha a confiança dos pares.
• Embora elogiado pela abertura ao diálogo, Teixeira teve dificuldades em conter os ânimos de um plenário inclinado a discussões ideológicas e aplicar um estilo próprio de condução, de acordo com a avaliação de parlamentares da base e da oposição.
• Além disso, vereadores reclamam de pouco diálogo por parte de Ricardo Nunes e da liderança do governo. Para auxiliar Riva na articulação com as bancadas, no final do semestre, Nunes indicou o vereador Gilberto Nascimento Jr. como vice-líder do governo.

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Veja os principais projetos que devem ser votados no 2º semestre da Câmara Municipal de SP:

Expansão do Butantan

O projeto de autoria do Executivo que pretende ampliar o parque fabril do Instituto Butantan, na zona oeste da cidade, visando o aumento na produção de vacinas. Para isso, o texto altera a lei de zoneamento na área e aumenta o gabarito de construção dos prédios do órgão, que poderão ter até 48 metros de altura.

Nessa terça (5/8), uma audiência pública na Câmara discutiu o assunto. Na ocasião, a liderança do governo apresentou, em parceria com o Butantan, um substitutivo delimitando a área do novo projeto apenas ao atual parque fabril e aos terrenos onde já há construções, excluindo as áreas de alta densidade arbórea que constavam da proposta anterior, que foi alvo de críticas.

Segundo o órgão, com a verticalização, não haverá necessidade de ocupação de novas áreas e ou de retirar cerca 6.600 árvores no terreno, como constava no texto original — que já foi aprovado em 1ª votação.

Além da mudança de zoneamento da área onde hoje fica o Instituto Butantan, a audiência pública de terça também discutiu o projeto de lei da prefeitura que aumenta em dez vezes a multa para os responsáveis por deixar fios abandonados na capital.

Lei Cidade Limpa

Um dos temas polêmicas que serão discutidos pelos vereadores está a revisão da Lei Cidade Limpa, implementada pelo então prefeito Gilberto Kassab e que baniu publicidade na cidade a partir de 2006. Um projeto de lei do vereador Rubinho Nunes (União) visa flexibilizar a legislação e permitir anúncios até 200% maiores, além da cobertura de até 70% da fachada de imóveis com publicidade.

A justificativa para as mudanças é supostamente tornar a cidade mais atrativa para investimentos em publicidade, gerando mais empregos no setor de marketing, criando uma espécie de “Times Square” paulistana. A iniciativa sofreu fortes ataques de Kassab, que classificou o movimento como uma “punhalada nas costas” de São Paulo. 

“Tem 20 anos que ela existe. A Casa e o Executivo entendem que há necessidade de uma revisão. É um assunto que vamos debater muito no segundo semestre”, disse Ricardo Teixeira. O presidente da Câmara chegou a conversar com Kassab para explicar a necessidade de uma atualização da lei.

Procon Municipal

Também deve avançar nos próximas semanas a tramitação de um projeto do prefeito que prevê uma reestruturação do Procon municipal. O órgão já existe no âmbito da cidade de São Paulo, mas de acordo com Fábio Riva, será fortalecido com o novo texto.

“É uma revisão que vai dar um pouco mais de rigidez ao atendimento ao consumidor paulistano. Tem o Procon que é o estadual, mas aqui na cidade de São Paulo nós temos várias reclamações e a Secretaria de Justiça efetivamente vai organizar todo esse papel do Procon municipal”, afirmou Riva, que negou que a inciativa crie novos cargos.

Bonificação para GCMs

Outro projeto do Executivo que está em discussão na Câmara é a bonificação de R$ 1 mil para guardas civis metropolitanos que atuarem em ocorrências de recuperação de motos roubadas. 

O valor será pago para cada veículo recuperado, desde que haja comprovação da efetiva participação do agente na ação, e deverá ser validado pela autoridade competente. De acordo com o projeto, a bonificação não será incorporada ao salário do GCM e poderá ser paga de forma individual ou em equipe, a depender da ocorrência.