“Dia de pular corda”: 83% dos PLs da Câmara de SP são de baixo impacto

Cerca de 83% dos projetos de lei da Câmara Municipal de São Paulo promulgados entre 2021 e 2024 estão relacionados a temas como a criação de datas no calendário oficial do município, homenagens, denominação de logradouros e concessão de prêmios.

Um relatório feito pelo Observatório Social do Brasil de São Paulo (OSB-SP) analisou 3.735 proposições legislativas apresentadas por vereadores na última legislatura, que teve como presidente o ex-vereador Milton Leite (União Brasil).

Desse total, 803 propostas foram promulgadas, mas 664 delas são consideradas de baixo impacto.

Entre os exemplos mais emblemáticos, está um projeto de lei de 2021 que criou o “Dia de Pular Corda”, apresentado pelo vereador Atílio Francisco (Republicanos), a ser comemorado anualmente no último sábado do mês de abril.

Outro projeto, apresentado pelos vereadores Marcelo Messias (MDB) e Faria de Sá (PP), em 2022, incluiu no calendário oficial da cidade o “Dia do Pedal”. Em 2021, o vereador Isac Félix (PL) apresentou um projeto que cria o Dia da Harmonização Facial. O texto chegou a ser aprovado em 1ª votação.

O “Dia do K-Drama”, como são chamadas as sérias televisivas produzidas na Coreia do Sul, e o “Dia do Wheeling”, prática de manobras e acrobacias sob apenas uma roda em motos e bicicletas, também foram datas curiosas incluídas no calendário da cidade por vereadores.

Corrupção e transparência

De acordo com o levantamento, as proposições acerca de homenagens, criação de datas comemorativas e denominação de
logradouros receberam 36% das 5.520 assinaturas dos parlamentares como autores ou coautores registradas nos últimos quatro anos.

Por outro lado, apenas 0,97% das assinaturas foram em projetos de combate à corrupção e promoção da transparência.

“O Parlamento municipal deveria refletir as prioridades da cidade, mas o que vemos é um desequilíbrio entre demandas simbólicas e a atenção necessária a questões estruturais como combate à corrupção e gestão de recursos públicos”, afirma a OSB no estudo.

O estudo foi baseado em dados do SPLegis, sistema eletrônico da Câmara Municipal que concentra as informações sobre os projetos votados na Casa. A consulta foi realizada até agosto de 2025.

Outros temas

• Apesar do foco em projetos de baixo impacto, o relatório também aponta que a atuação dos vereadores na última legislatura da Câmara Municipal se alinhou a assuntos em alta no debate político.
• Das 5.520 assinaturas contabilizadas, o estudo observou que em 2021, por exemplo, a atenção foi direcionada para temas de Desenvolvimento Social, Saúde e Esporte, por influência da pandemia de Covid-19.
• A área de Desenvolvimento social recebeu 651 assinaturas no período. Um dos focos dos projetos da área foi o combate ao trabalho análogo à escravidão.
• Já a área de Saúde e Esporte, com 545 assinaturas, deu ênfase à saúde mental, atendimento odontológico e teleatendimento.
• Em Segurança Pública, foram 158 assinaturas em projetos, boa parte relacionada ao combate à violência contra a mulher e à segurança em ambiente escolar.
• As proposições relacionadas ao Meio Ambiente somaram 139 assinaturas e trataram de mudanças climáticas, reciclagem e fontes renováveis de energia.
• O relatório também observou um volume considerável de projetos relacionados ao tema religião, que incluíram desde a criação de dias específicos para elementos de fé até a transformação de alguma fé em patrimônio cultural imaterial do município.

Em nota enviada ao Metrópoles, a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara Municipal de São Paulo afirma que a legislatura 2021 – 2024 debateu, aprimorou e aprovou projetos diretamente ligados ao desenvolvimento de São Paulo, dentre eles as revisões do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento; as Operações Urbanas (Água Branca, PIU Vila Leopoldina, Arco Tamanduateí, Arco Jurubatuba, Triângulo SP); o acordo bilionário do Campo de Marte; a Reforma da Previdência dos servidores municipais; a requalificação do centro; dentre muitos outros.

“O Plenário da Câmara é soberano. Nele são debatidos projetos dos mais diferentes níveis de complexidade. A apresentação de projetos de autoria dos vereadores faz parte da autonomia de cada mandato. Questionar essa prerrogativa parlamentar é questionar diretamente a democracia”, completa o texto.