Audiências públicas vão debater área de proteção do rios Jaguari e Juquiá

São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) marcou duas audiências públicas para debater os projetos de lei que criam áreas de proteção e recuperação de mananciais nas regiões dos rios Jaguari e Juquiá, na Grande São Paulo.

Os PLs foram enviados para a Alesp pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio deste ano e a expectativa é de que ambos sejam votados nas próximas semanas.

Quando serão as audiências?

• As audiências dos projetos 413/2026, sobre a proteção no entorno do rio Jaguari, e 414/2026, sobre a área do Juquiá, acontecerão nos dias 10 e 11 de novembro, respectivamente.
• As discussão vão ocorrer entre 10h e 14h, no Auditório Franco Montoro, na sede da Alesp.
• A assembleia fica na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, em Moema, zona sul da capital paulista.
• O espaço é aberto para a população.

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Se aprovados, os projetos criarão uma série de regras para o uso e ocupação do solo nas regiões do Jaguari e do Juquiá. A oposição diz que o tema foi pouco debatido com moradores das regiões e pode afrouxar regras de preservação já vigentes, ao liberar algumas atividades econômicas nos locais. O governo, por outro lado, afirma que os PLs são resultados de discussões em comitês e conselhos estaduais ligados ao meio ambiente e à região metropolitana.

No caso da área de proteção do Jaguari, a justificativa enviada pela gestão estadual à Alesp diz que o projeto 414/2026 está inserido no contexto da transposição de águas do rio para o abastecimento da Grande São Paulo. O Jaguari é um dos rios que abastecem o Cantareira – hoje o sistema opera com 52,5% da capacidade.

A proposta atinge os municípios de Arujá, Guarulhos, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Santa Isabel e São José dos Campos.

Já no caso do Juquiá, que fica em São Lourenço da Serra, a gestão diz que a proposta busca a manutenção da qualidade de água na região, além de trazer regras para os zoneamentos municipais. O governo diz que o manancial também é “estratégico para o suprimento de água da macrometrópole paulista”.

O PL 414/2026 abrange áreas das cidades de Juquitiba, São Lourenço da Serra, Itapecerica da Serra e Ibiúna.