Atacadista é condenada por restringir acesso de funcionários a banheiro

São Paulo — A Justiça do Trabalho de Piracicaba, no interior de São Paulo, condenou a Sendas Distribuidora S/A, empresa responsável pela rede Assaí Atacadista, por “violações graves e contínuas aos direitos básicos e à saúde mental” de seus funcionários em uma unidade localizada na cidade.

Os relatos colhidos pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), dão conta de que os funcionários denunciaram restrição severa ao uso de banheiros, assédio moral de superiores com humilhações em público, desvio de função e imposição de jornadas imprevisíveis. 

Receba no seu email as notícias de Metrópoles SP

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Essas violações teriam feito com que trabalhadores urinassem na própria roupa. Em outro caso, uma mulher que menstruou no trabalho teve a saída negada e foi forçada a trabalhar com as roupas sujas de sangue. 

Por isso, além da ordem de cessar instantaneamente essas atitudes, a empresa foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos. A decisão, de primeira instância, foi proferida no dia 28 de outubro e cabe recurso.

Em caso de descumprimento, 12ª Vara do Trabalho de Piracicaba fixou uma multa de R$ 5.000,00 por infração, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) somada a uma de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado.

Em nota, a Rede Assaí Atacadista informou que conduz uma apuração interna para esclarecer os fatos e avaliar as medidas cabíveis, além de adotar as providências jurídicas pertinentes.

“A rede não compactua com qualquer forma de assédio, abordagem desrespeitosa ou restrição indevida aos direitos de seus colaboradores. A empresa reforça que suas orientações internas estão pautadas pelo cumprimento da legislação vigente e pelo respeito e bem-estar de todos os profissionais”, diz o texto.

Veja detalhes dos assédios relatados

Dentre os relatos colhidos pela Cerest, as trabalhadoras precisavam aguardar de 30 minutos até 1h30 para obter autorização e a troca com outro funcionário para, então, poder ir ao banheiro. Por isso, há relatos de operadoras que urinaram no próprio posto de trabalho por falta de substituição.

O tempo de ausência dos funcionários (para ir ao banheiro) era anotado e, se ultrapassasse cinco minutos, o nome da funcionária era anunciado no microfone da loja ou um fiscal ia procurá-la na porta.

Além disso, uma trabalhadora que menstruou teve a saída negada e foi forçada a trabalhar com as roupas sujas de sangue. Outra funcionária foi demitida após esperar 1h30 por uma troca, sinalizar o fechamento do caixa com uma placa e se retirar para o banheiro.

Na empresa também haveria pressão ostensiva para o atingimento de metas de vendas, como cartões da loja e recargas de celular, acompanhada de xingamentos e humilhações em público, inclusive perante clientes. Fiscais de caixa e a gerência atuariam como agentes diretos de coerção.

O Cerest apontou adoecimento mental coletivo, ansiedade e infecções urinárias recorrentes entre as trabalhadoras, com menção nos depoimentos ao falecimento de uma caixa após passar mal no ambiente de trabalho.

Houve, ainda, relato de discriminação racial, como a recusa de fornecimento de rede de cabelo adequada para uma trabalhadora negra, obrigando-a a arcar com o custo do item.