Deputado quer liberar arma de choque e spray de pimenta para mulheres

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei (PL nº 875/2024) que propõe liberar arma de eletrochoque e spray de extratos vegetais, como o de pimenta, para a defesa pessoal de mulheres no estado.

Chamado Programa de Promoção de Defesa Pessoal da Mulher do Estado de São Paulo, o projeto é de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL) e foi aprovado nessa quarta-feira (25/6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.

Agora, o projeto deve passar por outras comissões e seguir para votação.

O que prevê o PL

• O projeto pretende autorizar que mulheres maiores de 18 anos, residentes no estado de SP, adquiram, possuam e portem “arma de incapacitação neuromuscular não letal por eletrochoque, bem como spray de extratos vegetais para legítima defesa”.
• O spray poderia ser adquirido antes da maioridade, aos 16 anos de idade, mediante autorização dos responsáveis legais.
• No caso dos sprays, a venda só poderá ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, após a apresentação de documento de identidade com foto, limitada a duas unidades por pessoa por mês.
• O limite para o porte da substância é de 70 gramas do produto.
• Conforme o PL, a arma de eletrochoque é o “dispositivo não letal capaz de emitir uma descarga elétrica de alta tensão e baixa corrente com o objetivo de provocar dor e afastar um agressor”.
• A arma só pode ser vendida em lojas especializadas, limitada a uma por pessoa.
• No ato da compra, é preciso apresentar documento de identidade com foto e o Certificado de Registro de Posse e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular emitido pelos órgãos de Segurança Pública do estado.
• O certificado, por sua vez, só será emitido mediante aprovação em curso de orientação sobre uso seguro e correto da arma.
• Também será preciso apresentar laudo de avaliação psicológica atestando sua capacidade para o uso do eletrochoque, comprovante de residência em SP e comprovar que não possui antecedentes criminais.

Estado pode fornecer aulas de defesa pessoal

Ainda de acordo com o PL, o Governo de SP fica autorizado a fornecer aulas de defesa pessoal para as mulheres, “em especial para mulheres em situação de vulnerabilidade ou de violência doméstica, conforme as diretrizes dispostas nesta lei”.

O projeto prevê aulas regulares e itinerantes, além de palestras, seminários e atividades semelhantes.

O objetivo seria instruir sobre técnicas de desvencilhamento, com e sem o uso de instrumentos não letais, e movimentos de defesa e ataque, “oriundos de um ou mais estilos de artes marciais, sempre com o objetivo de promover a defesa pessoal própria ou de terceiros”.

As aulas, por sua vez, devem ser ministradas por “profissionais de artes marciais ou por profissionais graduados em educação física especializados em defesa pessoal, respeitada a regulamentação profissional”, e devem ocorrer em instituições de segurança pública, de ensino ou recreativas, centros esportivos, centros comunitários, entre outros espaços.

O que motivou o PL

Na justificativa do PL, Auricchio afirmou que “a violência contra a mulher é uma grave realidade em São Paulo, com índices alarmantes de feminicídio e outras formas de violência”. Ele destaca que o estado registrou recorde de feminicídios nos primeiros quatro meses do ano e que, na capital, houve salto de quase 40% no número de casos.

“Como forma de auxiliar o combate a essas formas de violência, o presente projeto visa garantir às mulheres do estado de São Paulo um acesso seguro e eficaz à arma de incapacitação neuromuscular e ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa. Vislumbramos a necessidade de assegurar a elas o direito à manutenção da própria segurança, mediante a utilização responsável de aparatos efetivos contra eventuais ataques”, afirmou.