Após pedido de impugnação, TRE libera candidatura de ex-prefeito de Santos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (3/9), que Paulo Alexandre Barbosa (PSD), ex-prefeito de Santos, no litoral paulista, está apto a disputar a reeleição para deputado federal. O TRE liberou a candidatura após o registro ter sido questionado pela Procuradoria Regional Eleitoral, que havia pedido a impugnação por falta de documentos para esclarecer processos judiciais em nome do candidato.

O questionamento surgiu porque, na primeira versão da documentação apresentada à Justiça Eleitoral, faltavam documentos capazes de esclarecer alguns processos judiciais em nome do candidato. Entre os documentos cobrados, estavam as chamadas certidões de objeto e pé, que mostram, de forma detalhada, do que trata cada processo e qual é a situação atual dele.

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Depois de ser notificado, Paulo Alexandre apresentou a documentação que estava faltando. A Procuradoria Regional Eleitoral, no entanto, manteve inicialmente o pedido de impugnação, alegando que dois processos que chegaram à segunda instância ainda não estavam suficientemente esclarecidos.

Agora, com a análise do caso pelo TRE-SP, a Justiça Eleitoral entendeu que a documentação apresentada é suficiente e deferiu o registro da candidatura. Com isso, Paulo Alexandre Barbosa está apto a disputar novamente uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Entenda o que aconteceu

• A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a impugnação do registro por falta de documentos sobre processos judiciais.
• Após ser notificado, o ex-prefeito de Santos entregou as certidões que faltavam para esclarecer a situação dos processos.
• Mesmo com a nova documentação, a PRE entendeu que dois processos ainda não estavam suficientemente esclarecidos.
• A Justiça Eleitoral avaliou os documentos apresentados e considerou o registro regular.
• Com a decisão desta quinta-feira (3/9), o ex-prefeito de Santos está apto a disputar a reeleição para deputado federal em 2026

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Processos citados pela Procuradoria

Os dois processos citados são ações de improbidade administrativa relacionadas à gestão de Paulo Alexandre como prefeito de Santos. Em um deles, o Ministério Público questionou contratações de funcionários para a Ouvidoria Municipal sem concurso público. No outro, a ação envolveu problemas no projeto e nos custos da obra de revitalização do Complexo Recreativo e Esportivo Rebouças.

Apesar das acusações, Paulo Alexandre foi absolvido nos dois processos. As decisões de primeira instância foram mantidas pelo TJSP, que rejeitou os recursos apresentados pelo Ministério Público. Em ambos os casos, a Justiça entendeu que não havia provas suficientes de que o então prefeito tivesse agido com dolo ou participado pessoalmente das irregularidades apontadas.