Aneel deve decidir sobre processo de caducidade da Enel SP em agosto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve analisar em agosto o pedido de reconsideração apresentado pela Enel São Paulo que pede a anulação ou arquivamento da decisão de abertura do processo de caducidade do contrato da empresa após falhas e recentes apagões que atingiram a região metropolitana de São Paulo. O tema será pautado no próximo dia 11, última reunião do diretor da Aneel Fernando Mosna, que devei deixar o colegiado no dia 13 de agosto.

As alegações finais da Enel foram apresentadas no último dia 23. A distribuidora alega que a Aneel atribuiu um peso desproporcional ao evento climático de dezembro de 2025, utilizando-o como o único critério para declarar a ineficácia das medidas estruturais.

A empresa defende que a avaliação deveria considerar a evolução positiva dos indicadores ao longo de todos os 16 meses de monitoramento, e não ser anulada por um único evento excepcional e imprevisível. Segundo a Enel, nunca houve uma imposição formal de metas específicas para restabelecimento de energia no Plano de Recuperação e que esses parâmetros eram apenas sugestões técnicas internas que não foram transformadas em obrigações contratuais.

Para a Enel, a via sancionatória correta seria a aplicação de multas, conforme a gradação prevista na Resolução Normativa 846/2019 da Aneel, e não a medida extrema da caducidade após as falhas constatadas pela Agência.

Recomendação de fim do contrato da Enel

Em 7 de abril, a diretoria da Aneel decidiu, por unanimidade, instaurar um processo administrativo para recomendação do fim do contrato da distribuidora no estado. Além disso, estabeleceu-se a suspensão da análise de renovação do negócio. No entanto, o órgão determinou um prazo de 30 dias para a empresa se manifestar.

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Anteriormente, a Enel já havia contestado a nota técnica da Aneel que propôs a penalidade máxima de caducidade do contrato após as falhas e os recentes apagões que atingiram a capital paulista. O documento, enviado em 1º de abril, foi assinado pelo CEO da empresa no Brasil, Antonio Scala, e pelo presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre.

A companhia alega que o relatório ignorou uma evolução significativa nos indicadores de atendimento. Segundo a Enel, o número de interrupções prolongadas diminuiu em 86%. A melhora “consistente e comprovada” também inclui o atendimento e a recomposição da rede em eventos severos, com desempenho acima da média nacional.

O contrato da Enel na Grande São Paulo tem validade até 2028. Somente após a análise da defesa da Enel, se um eventual recurso for negado, a Agência encaminhará a recomendação para o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pelo veredito.

Decisão da Aneel

De acordo com o entendimento da Aneel, a Enel SP “não conseguiu alcançar os padrões de desempenho satisfatórios e permaneceu abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos extremos semelhantes”.

​“Falhas na prestação de serviços continuaram, com elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no planejamento e execução de planos de contingência”, informou. ​

No processo, a agência reguladora avaliou os eventos climáticos severos ocorridos na Grande São Paulo, em 2023, 2024 e 2025, “que resultaram em interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica”.

A Enel apresentou um Plano de Recuperação para sanar as falhas apontadas, mas a área técnica concluiu que as medidas adotadas foram insuficientes. A empresa também apresentou manifestações e pareceres jurídicos. Contudo, os argumentos foram rejeitados pela Aneel. ​