Aneel adia decisão que pode encerrar concessão da Enel em SP
Por maioria, direção da Aneel postergou em 60 dias análise que pode levar ao fim da concessão da Enel em São Paulo e região metropolitana
atualizado
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A prefeitura e o governo de São Paulo sofreram um revés em decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira (24/2). Por maioria, o colegiado decidiu por adiar a análise da caducidade (fim do contrato) da concessão da Enel na capital e região metropolitana paulista.
A análise do mérito da caducidade foi adiada por 60 dias, e deve ser vista em abril. Nesta terça, os diretores da Aneel decidiram apenas se o tema seria ou não adiado. Ao contrário do diretor-geral da entidade, Sandoval Feitosa, a maioria decidiu pelo adiamento.
O mérido do tema – isto é, se o fim da concessão é aplicável ou não – é julgado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Na votação, Feitosa avaliou que a Enel “perdeu a legitimidade social” para continuar fornecendo energia para São Paulo. O diretor-geral lembrou que, dos 11 planos estipulados desde 2019 para a melhoria na prestação do serviço, 7 foram reprovados até então.
De 2018, quando começou a concessão, a 2023, a companhia recebeu multas que totalizam R$ 320,8 milhões. A empresa também acumula quase R$ 80 milhões em multas, desde 2019, no Programa de Proteção ao Consumidor (Procon).
Além disso, três dos maiores apagões que atingiram São Paulo recentemente ocorreram durante a concessão da Enel: novembro de 2024, outubro de 2024 e dezembro de 2025.
Em nota, a Enel argumentou que apresentou melhoria expressiva nos indicadores de atendimento emergencial, que alcançaram desempenho inclusive superior à média nacional.
“A própria Aneel atestou que o Plano de Recuperação apresentado em 2024 foi cumprido pela concessionária nos moldes pactuados com a agência. Além do volume recorde de investimentos realizados nos últimos anos, a distribuidora contratou mais de 1600 profissionais e reforçou de forma estrutural a operação”, disse.
“A Enel Brasil reitera sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país.”
Nunes e Tarcísio pediram ajuda à Lula sobre a Enel
No âmbito último apagão, em um evento em 12 de dezembro, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) conversaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os problemas de restabelecimento de energia em São Paulo. Veja abaixo:
O prefeito e o governador têm cobrado uma intervenção federal na Enel, e criticam a intenção do governo federal em renovar o contrato de concessão, que é de responsabilidade da União.
“Falei que as pessoas estão sofrendo e que eu tinha a certeza de que, como eu e o Tarcísio, ele também sente a dor dessas pessoas”, afirmou Nunes ao Metrópoles.
Ainda segundo o prefeito, Lula disse que conversaria com o ministro Alexandre Silveira para resolver a questão.
Em 12 de janeiro, o presidente Lula assinou um despacho em que determina apuração por parte da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as responsabilidades pelas falhas no serviço de distribuição de energia elétrica.
O despacho, publicado no Diário Oficial da União, cita “episódios relevantes de falha na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica” e determina que o Ministério de Minas e Energia, a AGU e a CGU promovam junto à Aneel “as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população”.
Lula ainda pediu que a CGU identifique “eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da Aneel”, além das “razões da ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço público de distribuição de energia”.
CEO da Enel afirmou que “só Jesus” é capaz de evitar apagões
Em um evento em Milão, na Itália, nessa segunda-feira (23/2), que anunciou investimentos de 53 bilhões de euros na Enel para este biênio (2026-2028), o CEO da companhia, Flavio Cattaneo, afirmou que “só Jesus” pode evitar apagões em São Paulo e na região metropolitana.
Ele declarou ainda que a companhia tem feito tudo o que é “humanamente possível” para solucionar a falta de energia após os episódios de apagão.
Nunes rebateu a declaração. O prefeito afirmou que “nem Jesus Cristo salva essa Enel”. Ele classificou a fala de Cattaneo como um deboche e acusou a empresa de tentar transferir responsabilidades.
Em evento em Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo, nesta terça-feira, Tarcísio questionou “o que está faltando pra gente ver de fato a caducidade”. “Não vai resolver, esses caras não vão dar conta. Não tem um estado onde eles prestem serviço que o serviço seja bom”, declarou.
Ele afirmou que o governo tem cobrado a Aneel por providências sobre o fim da concessão. “Quando o cara dá uma publicação dessas [Cattaneo, sobre Jesus], ele está dizendo que não dá conta do trabalho, e ainda é infeliz”, disse à imprensa.
