Alesp empossa nova deputada após cassação por infidelidade partidária

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) empossou, nesta segunda-feira (14/7), a deputada estadual Damaris Moura (PSDB), que assume a cadeira no lugar de Ortiz Junior (Cidadania), cassado no dia 1º de julho após ser condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por infidelidade partidária.

A cerimônia de posse de Damaris ocorreu com a presença do presidente da Alesp, André do Prado (PL), e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A advogada foi deputada estadual entre 2019 e 2022 e também ocupou o cargo de subprefeita de São Miguel Paulista, na zona leste da capital.

Ela “ganhou” a cadeira após um imbróglio envolvendo o PSDB e o deputado Ortiz Junior. O parlamentar disputou as eleições de 2022 pelo partido e ficou na lista de suplentes. Em 2024, ele trocou os tucanos pelo Republicanos para disputar a eleição para prefeito de Taubaté, em que acabou derrotado.

Após perder a eleição, Junior se filiou novamente ao PSDB. Em janeiro de 2025, assumiu uma cadeira na Alesp após o deputado Vinícius Camarinha (PSDB) ter sido eleito prefeito de Marília. A sigla não reconheceu a nova filiação e, em março deste ano, Ortiz migrou para o partido Cidadania, que é federado ao PSDB.

A ação por infidelidade partidária foi movida pelo PSDB e por Damaris Moura (PSDB), que é a segunda suplente da federação PSDB/Cidadania. O argumento é de que a refiliação de Ortiz Junior após as eleições municipais de 2024 teria sido irregular. Já o político argumenta ter sofrido perseguição pessoal no PSDB.

No julgamento, a Corte Eleitoral entendeu, seguindo o voto do relator, o juiz Rogério Cury, que a fidelidade partidária deve ser observada em relação ao partido pelo qual o candidato se elegeu, sendo irrelevante a posterior filiação a outro partido que integra a mesma federação.

Em mensagem publicada nas redes sociais, o político falou em dificuldades criadas por adversários, sem especificar o processo de cassação do mandato. “A pressão aumenta quando a gente acerta. E eu sei bem o que é isso.”

Em nota, a defesa do parlamentar diz que o resultado da cassação na votação ocorrida no TRE-SP se deu por voto de desempate, “tendo três juízes reconhecido que não houve infidelidade partidária com a mudança de partido ainda quando ele era suplente”. Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral.

Caso Simão Pedro

• Na última quinta-feira (10/7), o TRE-SP também aprovou, em votação unânime, a retotalização de votos das eleições 2022 para o cargo de deputado estadual, após a cassação de registros de candidaturas do Pros e do PTB por fraude à cota de gênero.
• Com isso, com a alteração do quociente eleitoral, a deputada estadual Camila Godoi (PSB) foi declarada eleita, enquanto Simão Pedro Chiovetti (PT) passou à condição de 1º suplente da Alesp.
• O Tribunal já havia decidido, no último dia 3 de julho, que é improcedente a ação movida pelo parlamentar para suspender a retotalização. O deputado já havia perdido o cargo anteriormente, em 12 de novembro, após duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) transitarem em julgado, causando a retotalização dos resultados do pleito.
• Em 25 de novembro, Simão recuperou o cargo através de uma liminar no TRE-SP, revogada posteriormente.
• Nas redes sociais, Simão Pedro afirmou respeitar a decisão do TRE-SP, “mesmo considerando que nem nós nem o PT contribuíram para as fraudes identificadas e atribuídas aos antigos partidos Pros e PTB”.
• O agora suplente lamentou “que os cerca de 60 mil eleitores do Deputado Estadual Simão Pedro sejam prejudicados por ações de terceiros e que ao parlamentar não tenha sido concedido nem mesmo o direito constitucional de exercer o contraditório e a ampla defesa”.