Jerônimo defende PEC da Segurança e diz que combate ao crime exige união

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), defendeu a PEC da Segurança Pública e afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige uma atuação conjunta entre os governos federal, estaduais e municipais. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal, em dois turnos, na terça-feira (3/11), e agora segue para promulgação.

Em entrevista à coluna na terça,  Jerônimo afirmou que a medida é importante para ampliar a participação da União na segurança pública e dar suporte aos estados no combate às organizações criminosas. Segundo ele, há responsabilidades que ultrapassam as atribuições dos governos estaduais e dependem de uma atuação federal.

“Eu nunca tive receio de perder poder no que diz respeito à Polícia Militar, à Polícia Civil ou à força do Estado na segurança pública. Eu só entendo que existem responsabilidades que extrapolam o Estado”, declarou.

O governador citou como exemplo a necessidade de reforçar a fiscalização nas fronteiras entre os estados. Ele mencionou a parceria entre as polícias militares da Bahia e de Pernambuco, que realizam operações conjuntas, mas ponderou que a atuação nas fronteiras também depende de uma estrutura sob responsabilidade do governo federal.

Jerônimo afirmou que a Bahia tem investido na compra de armas e viaturas, na construção de presídios, no uso de câmeras corporais e de reconhecimento facial, além do fortalecimento da inteligência policial e da utilização de tecnologia.

“Temos que quebrar as fontes de renda do crime organizado, asfixiar a economia deles. Temos que quebrar a infraestrutura montada por eles e chegar ao andar de cima com a força necessária. Para isso, é preciso unidade, inclusive com a participação dos municípios”, afirmou.

O governador também defendeu o fortalecimento das guardas municipais e citou o programa Bahia pela Paz, que prevê a ocupação de territórios com a oferta de serviços públicos nas áreas de educação, cultura, esporte e saúde.

Ao comentar a necessidade de mudanças na legislação penal, Jerônimo defendeu penas mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas. “É preciso ter uma lei mais rigorosa para que a pena do crime organizado seja do tamanho dela”, disse.

PEC foi aprovada sem redução da maioridade penal

A aprovação da PEC da Segurança Pública ocorreu após um impasse em torno de propostas para reduzir a maioridade penal. O texto foi aprovado pelo Senado sem a inclusão do tema, que será discutido separadamente em outras propostas de emenda à Constituição.

Uma das emendas, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), previa a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta foi desmembrada durante a votação.

A PEC 18/2025 amplia a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e prevê mecanismos para fortalecer o financiamento da área.

Veja a resposta na íntegra

Eu sigo da mesma linha do governo para crimes hediondos. Tem que ter o cuidado adequado. E a expectativa neste dia de hoje é que a esse ponto ele seja afastado da votação. E a minha expectativa maior é que realmente essa PEC seja aprovada, porque nós, governantes, a gente assume uma posição e de grande responsabilidade, fica muito sob o nosso ombro a responsabilidade da segurança pública.Não que o presidente Lula não queira, porque a lei não permite que ele possa fazer um movimento que ele acha importante e que nós, governantes, governadores, precisamos. Eu nunca tive receio de perder poder no que diz respeito a Polícia Militar, a Polícia Civil ou a força do Estado na segurança pública. Eu só entendo que existem responsabilidades que extrapola o Estado.
Nós estamos fazendo investimentos de compra de armas, de viaturas, de construção de presídios, de câmaras corporais, de cana, de reconhecimento facial, fortalecimento da capacitação para inteligência na polícia, uso de tecnologia, a mão pesada e forte do Estado para conter e superar e vencer o crime organizado. Aquela frase antiga de bandido bom para nós é bandido preso e sendo ressocializa dentro das regras. Mas existem questões que nós dependemos. Por exemplo, nós temos uma relação boa com Pernambuco, fazemos, fazemos limite com Pernambuco e temos uma relação. A Polícia Militar da Bahia, de Pernambuco, fazem operações conjuntas, mas falta ali, entre Bahia e Pernambuco, a força de uma fronteira que é papel do governo federal. A linha de fronteira não é de um Estado, de outro. É da responsabilidade. A Bahia tem reduzido bastante os indicadores de mortes violentas e eu vou entregar, Eu vou entregar a Bahia nesse, neste último, nesse segundo mandato, uma Bahia coincide muito diferente do que a gente tem visto falar. E eu espero que a gente possa, nesses próximos quatro anos, reduzir esses indicadores. Eu não tenho dúvida disso. E eu sempre falei desde que o Lewandowski iniciou o processo dessa elaboração da PEC, que eu venho defendendo, que a gente pudesse ter pressa, que é preciso que a mão do Estado seja estendida para que a gente possa o foco zero um aí é justamente a gente poder fazer uma ação policial forte.Nós temos que quebrar as fontes de renda do crime organizado, asfixiar a economia deles. Nós temos que quebrar a infraestrutura montadas por ele. Nós temos que chegar ao andar de cima com a força que é preciso fazer. E para isso é preciso unidade, inclusive do papel dos municípios. Está no meu programa de governo para os próximos quatro anos, estender a mão aos municípios para que a gente possa fortalecer as guardas municipais, que é, na verdade, uma fonte.Mas não é só polícia. Nós temos um programa Bahia pela Paz, que é um programa de ocupação dos territórios, com serviços públicos, com educação, com cultura, com esporte, com saúde. E ainda temos a parceria nesse Fórum do Bahia pela Paz, com a presença da Justiça. A Justiça não pode ficar ausente disso, porque as solteiras de pessoas que passam por uma prisão da Polícia Militar, às vezes você encontra uma pessoa que vai ser reconhecida pelas câmaras de reconhecimento facial, que tem quatro, cinco, seis, dez passagens. E é preciso ter uma lei mais rigorosa para que a pena do crime organizado seja do tamanho dela.