STF tem urgência em definir o novo relator da Operação Lava Jato

Após a inesperada morte do ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira dúvida que surge é saber quem o substituirá e quando isso ocorrerá.

​A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já evidenciou que pretende resolver com urgência essa questão. A rigor, não se trata de problema a ser solucionado com facilidade, sendo possível surgir decisão não ortodoxa. De acordo com o Regimento Interno da Casa, em caso de morte, o relator é substituído pelo próximo ministro nomeado para o cargo.

Entretanto, se a relatoria ficar vaga por mais de 30 dias, o presidente poderá ordenar a redistribuição do processo entre os ministros que compõem a Segunda Turma. No caso, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Esse é o procedimento que vale, segundo o Regimento Interno, para mandados de segurança, reclamações, extradições, conflitos de jurisdição e atribuições, diante do risco grave de perecimento de direito (perda do direito a algo); ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva (perda do direito de punir) ocorrer em seis meses da vacância.

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O STF tem um precedente histórico recente nesse sentido. Quando o ministro Menezes Direito faleceu, em 10 de setembro de 2009, o então presidente, Gilmar Mendes, editou portaria determinando a redistribuição de determinados processos criminais (que envolviam réus presos e poderiam prescrever dentro de um ano) e dos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida.

​Em casos excepcionais, ademais, de acordo com o Regimento Interno, idêntica solução poderá ser estendida a outros tipos de processo.

Delações premiadas
Não resta dúvida de que o processo da Operação Lava Jato seria alcançado por essa excepcionalidade, já que há delações premiadas de réus presos pendentes de homologação. Restaria, ainda, a possibilidade de a ministra Cármen Lúcia avocar para si a relatoria da Operação Lava Jato, mas não há previsão legal no Regimento Interno do STF para tanto. A presidente poderá apenas decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias.

​A substituição do ministro Teori vem sendo vista com prudente cautela por Cármen Lúcia. Ela vem dialogando com os colegas da Corte na busca de solução consensual, ainda que pendente de interpretação regimental

​A relevância do relator na Operação Lava Jato pode ser medida pelas providências que, em passado recente, foram tomadas pelo ministro Teori Zavascki. Três podem ser destacadas como as mais expressivas: a prisão do então senador Delcídio do Amaral, o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados e de seu mandato, e a anulação da gravação telefônica da conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, quando esta ainda era presidente da República.

Esquema de corrupção​
Com todos os seus desdobramentos, a Operação Lava Jato exigirá do novo relator, tal como exigiu do ministro Teori Zavascki, grande dedicação e auxílio de assessores qualificados. A tarefa, como todos sabem, é hercúlea, cabendo-lhe ser responsável pelos processos que envolvem o enorme esquema de corrupção ocorrido no âmbito da Petrobras. Em grau de recurso, compete-lhe examinar decisões do juiz Sérgio Moro, destacando-se a decretação de inúmeras prisões preventivas prolongadas indefinidamente, sem limitação temporal.

​Trata-se de tarefa gigantesca, mas, tanto um ministro substituto da Segunda Turma quanto um novo a ser nomeado pelo presidente da República saberá, com toda certeza, prosseguir nessa faina, corrigindo excessos e sem deixar naufragar alguns resultados até aqui obtidos.

*Tales Castelo Branco, advogado criminalista, sócio do escritório Castelo Branco Advogados Associados e autor, entre outros, do livro “Memorabilia”