O desenvolvimento necessário ao Brasil (por José Dirceu)

O Brasil precisa recolocar no centro do debate público a questão do desenvolvimento nacional. Não como nostalgia de um passado industrial que não voltará nos mesmos termos, mas como problema histórico concreto: que país queremos construir, com quais instrumentos, em que lugar do mundo e sob quais bases democráticas, tecnológicas e ambientais.

Depois de uma década marcada por golpe, austeridade, desmonte do Estado, regressão social, avanço da extrema direita e financeirização ainda mais profunda da economia, não basta administrar a conjuntura nem celebrar indicadores positivos, ainda que eles sejam reais graças à reconstrução conduzida no terceiro mandato do presidente Lula. O desafio é transformar recuperação em projeto, crescimento em desenvolvimento e reconstrução em mudança estrutural.

Nas últimas semanas, Laura Carvalho e Guilherme Klein analisaram, no jornal Folha de S.Paulo, a distância entre o desempenho macroeconômico do governo e a percepção cotidiana da economia. Leonardo Weller respondeu que a esquerda se recusa a enfrentar os efeitos da crise sob Dilma Rousseff e o papel das políticas expansionistas na recessão de 2014-2016.

É um debate necessário, mas ele não pode ficar preso à oposição entre a defesa abstrata dos resultados sociais dos governos petistas – equívoco que Carvalho e Klein não cometeram, diga-se – e a narrativa simplificadora de que a crise teria sido apenas consequência de excesso de gasto, excesso de Estado ou desenvolvimentismo.

A pergunta que interessa é outra: que desenvolvimento é necessário e possível neste momento histórico, isto é, na atual fase da história brasileira, diante da nova geopolítica mundial, da crise climática, da revolução digital, da financeirização e dos limites do capitalismo dependente brasileiro?

Ou ainda quem a liderará, qual coalizão política e social, quem será capaz de fazer uma concertação em torno de um projeto de desenvolvimento, e se isso é possível. Trata-se de oferecer ao país um horizonte capaz de reorganizar expectativas, enfrentar privilégios e recolocar o Estado em sua função estratégica de planejar, induzir investimentos, garantir direitos e afirmar a soberania nacional.

Planejar e coordenar, construir alianças com os setores produtivos e de trabalhadores, mobilizar a sociedade, com planos e metas, com objetivos setoriais e instrumentos de gestão e governança, liderar um projeto nacional de desenvolvimento.

O desenvolvimentismo ficou desgastado no debate público. Seus adversários procuraram transformá-lo em sinônimo de descontrole fiscal, voluntarismo estatal, obra a qualquer custo e subsídio sem contrapartida. E

ssa caricatura interessa ao rentismo e aos defensores da austeridade permanente. Desenvolvimento, para nós, nunca foi isso. Desenvolvimento para nós é o país tomar em suas mãos seu destino, colocar em primeiro lugar os seus interesses vitais, nacionais, frente um mundo onde impera a lógica da guerra, a corrida tecnológica e a reorganização de fato do capitalismo.

Sendo o Brasil uma potência, quinto país em território, oitavo em população e uma das dez maiores economias do mundo, pode e deve assumir seu papel e lugar no mundo.

O papel do Estado

Para além da sua soberania alimentar e energética, a questão é se seremos capazes de ser soberanos em finanças e tecnologia, se seremos capazes de romper a dependência ao capital rentista financeiro e ao atraso tecnológico,  com o Estado, como acontece e todo mundo, assumindo o papel de liderar, coordenar e induzir  uma transformação produtiva, social e política que garante a soberania e a democracia.

Nesse sentido, vale a leitura do artigo dos professores Luiz Fernando de Paula, Fabiano Santos e Rafael Moura sobre o projeto desenvolvimentista dos governos do PT. O texto recusa tanto a negação da existência de um projeto petista quanto sua idealização.

Mostra que os governos do PT tiveram orientação social-desenvolvimentista, combinando salário-mínimo, mercado interno, políticas sociais, crédito, investimento público e bancos públicos, mas também identifica limites que condicionaram seu avanço e sua crise: financeirização, volatilidade externa, pressão dos mercados, ausência de reformas estruturais, tributária, financeira e política, e efeitos econômicos e políticos da Lava Jato.

O professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, ao formular a tese do “novo desenvolvimentismo”, chamou a atenção para a indústria, a taxa de câmbio competitiva, a responsabilidade macroeconômica e a necessidade de um projeto nacional. Sua contribuição foi relevante porque enfrentou o neoliberalismo e advertiu contra ilusões voluntaristas. Mas o Brasil de hoje exige síntese mais ampla.

Soberania, no século 21, não se define apenas por indústria, câmbio e investimento. É também domínio de dados, infraestrutura digital, inteligência artificial, semicondutores, minerais críticos, energia e biodiversidade.

O Brasil de 2026 não é o Brasil de 2003, nem o de 2011. A ordem internacional mudou. A China se consolidou como potência industrial e tecnológica, os BRICS ganharam densidade e os Estados reassumiram papel decisivo na disputa por tecnologia, energia e alimentos. Enquanto isso, o Brasil ainda se vê amarrado a uma discussão estreita sobre ajuste fiscal, metas de curto prazo e contenção do investimento público, como se fosse possível disputar o futuro com os instrumentos do passado neoliberal.

Política macroeconômica

Por isso, a política macroeconômica precisa ser recolocada dentro de uma estratégia nacional. Não há desenvolvimento com juros elevados, crédito caro, famílias endividadas, empresas desestimuladas a investir, impostos indiretos e regressivos, energia cara e orçamento capturado por despesas financeiras e renúncias fiscais.

Para crescer de modo sustentado, é necessário reduzir juros, revisar o regime de metas de inflação, redefinir os objetivos do Banco Central, ampliar o crédito produtivo e recompor o papel do BNDES, da Finep e dos bancos públicos, dos fundos de pensões.

A reforma do sistema financeiro é parte desse projeto. Não basta reduzir conjunturalmente os juros se o sistema financeiro continuar organizado para remunerar a especulação, concentrar crédito, encarecer o financiamento produtivo e transferir renda da sociedade para poucos grupos.

É preciso reorientar o sistema financeiro para o desenvolvimento, com bancos públicos fortes, crédito de longo prazo, maior concorrência bancária, redução estrutural do custo do crédito e regulação mais rigorosa. O Banco Central não pode seguir apartado dos objetivos nacionais definidos pelo voto popular.

Seu mandato deve incorporar, além do controle da inflação, metas de crescimento, emprego e estabilidade financeira, em coordenação com a política fiscal, industrial e tecnológica.

A experiência recente mostrou que a falta de supervisão adequada, a concentração bancária e a autonomia excessiva das autoridades monetárias podem produzir riscos para a economia e bloqueios ao desenvolvimento. Um país soberano precisa de um sistema financeiro a serviço da produção, do trabalho, da inovação e da maioria social, não subordinado ao rentismo.

Também não haverá desenvolvimento sem reforma tributária progressiva. Um país que tributa pesadamente o consumo e o trabalho, mas alivia lucros, dividendos, grandes patrimônios, heranças e rendas financeiras, reproduz desigualdade e limita sua capacidade de investir.

A concentração de renda é o principal obstáculo aos investimentos e ao crescimento do país, agravada pela expropriação da renda nacional pelos juros, seja do serviço da dívida pública ou do crédito em geral, únicos no mundo, que expropriam a renda do trabalho e da produção

O Estado precisa de recursos para infraestrutura, saúde, educação, ciência, tecnologia, habitação, saneamento e transição energética. Isso investimento social e econômico.

Investimentos e PIB

O principal desafio do país é aumentar a taxa de investimentos para dobrar seu PIB em dez anos com distribuição de renda, o que só será possível com uma ampla reforma tributária e redução dos juros, apropriando se de parte da renda nacional para realizar uma revolução tecnológica, agregando valor as riquezas minerais, agrícolas e energéticas do país.

A nova agenda também deve recolocar o trabalho no centro. A informalidade, a plataformização, a subordinação algorítmica, o endividamento das famílias e a captura do tempo de vida mudaram as formas da exploração, mas não eliminaram a centralidade da classe trabalhadora.

Reduzir a jornada sem reduzir salários, superar a escala 6×1, recompor direitos, fortalecer sindicatos, regular plataformas, proteger a previdência pública e valorizar o salário mínimo são tarefas econômicas, sociais e democráticas.

O desenvolvimento necessário ao Brasil deve ainda ser ambientalmente responsável. A transição ecológica não pode ser obstáculo ao crescimento nem nova forma de dependência, em que exportamos biodiversidade e energia barata para importar tecnologia.

O Brasil pode transformar suas vantagens ambientais e energéticas em base de reindustrialização, inovação e empregos qualificados. Defender o meio ambiente é impedir que o país repita o padrão primário-exportador, predatório e excludente.

Soberania digital

Isso vale para a soberania digital. Dados, inteligência artificial, semicondutores, satélites, capacidade computacional e plataformas são infraestruturas de poder. Um país que entrega seus dados, sua comunicação e sua infraestrutura digital a corporações estrangeiras abre mão de parte decisiva de sua soberania.

Precisamos de política nacional de dados, infraestrutura pública, regulação democrática das big techs e política industrial para semicondutores.

Esse projeto exige democracia substantiva, com participação popular, soberania do orçamento, reforma política e enfrentamento da captura do sistema político pelo poder econômico. O desenvolvimento brasileiro sempre foi bloqueado quando ameaçou privilégios. Foi assim nas Reformas de Base, na reação ao avanço social dos governos petistas e no golpe de 2016. Sem maioria social organizada, e uma correlação de forças ampliada no Congresso e na sociedade, qualquer projeto permanecerá vulnerável à chantagem dos mercados.

O governo Lula tem realizado uma reconstrução importante: recuperou políticas públicas, retomou investimentos, reduziu desemprego, melhorou renda, recolocou o Brasil no mundo, retomou a política industrial com a Nova Indústria Brasil, impulsionou o PAC e abriu uma agenda de transição energética.

Mas a conjuntura exige transformar essas iniciativas em projeto histórico, capaz de enfrentar o rentismo, elevar a taxa de investimento, reindustrializar o país, proteger o trabalho, regular o poder digital, fortalecer a soberania e produzir nova esperança para o povo brasileiro.

A pergunta decisiva, portanto, é de qual desenvolvimento estamos falando. Para nós, a resposta deve ser clara: desenvolvimento com soberania nacional, democracia, distribuição de renda, trabalho valorizado, indústria, ciência, tecnologia, transição ecológica, serviços públicos universais e participação popular. Desenvolvimento que transforme produtividade em bem-estar e crescimento em direitos. Esse é o desenvolvimento necessário ao Brasil.

A principal pergunta é se o país será capaz de assumir sua soberania no século 21 e manter sua independência e democracia, realizando uma revolução social e política, na direção da autonomia não apenas política mas de poder industrial e  tecnológico a partir de seus interesses nacionais, liderando uma integração sul americana que nos de um lugar no novo mundo que já está nascendo.

• José Dirceu é ex-ministro-chefe da Casa Civil, ex-deputado federal e ex-deputado estadual pelo estado de São Paulo