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Hélio Doyle

Vinícius Santa Rosa/Metrópoles

Debate sobre privatização deve ir além da ideologia e da demagogia

 

O então candidato Ibaneis Rocha assegurou, na campanha eleitoral, que não irá privatizar nenhuma das empresas do Distrito Federal. Isso agradou aos empregados das estatais, sempre temerosos de vê-las entregues à iniciativa privada, e identificou o discurso de Ibaneis, que é do MDB, com o de partidos à esquerda, como o PT e o PSol, que rejeitam qualquer privatização.

Mas Ibaneis não foi o único candidato à direita que se manifestou contra a privatização do BRB, da CEB, da Caesb, da TCB e de outras estatais brasilienses. Com exceção de Alexandre Guerra, do Novo, e do general Paulo Chagas, do PRP, todos os demais ou se comprometeram a não privatizá-las ou deixaram o assunto no ar. O medo de perder os votos dos empregados dessas empresas foi maior do que a posição ideológica de seus partidos.

Há duas posições equivocadas quando se fala de privatizar empresas estatais: a dos que são favoráveis à venda de todas elas para a iniciativa privada e a dos que querem mantê-las integralmente sob controle do Estado.

Os primeiros, situados à direita, negam a necessidade de o Estado manter algumas empresas estratégicas para a soberania e para o desenvolvimento. Os segundos, à esquerda, acham que quanto mais empresas estatais houver mais perto estamos de uma sociedade socialista ou mesmo de bem-estar social.

Mas nem o capitalismo exige que só existam empresas privadas nem o socialismo impõe que todas sejam estatais. Além disso, nem os mais ortodoxos podem imaginar que temos uma sociedade socialista em que os meios de produção devam pertencer ao Estado. Esse é um debate que, como tantos outros no Brasil, tem sido feito de maneira superficial e demagógica.

O maniqueísmo típico dos tempos atuais impõe que se seja privatista ou estatista, sem admitir meios termos ou soluções intermediárias. Os que não defendem nem uma coisa nem outra de modo absoluto são chamados de esquerdistas pela direita e de direitistas pela esquerda.

A privatização também tem gradações. Pode ser a venda de todo o controle da empresa estatal a uma pessoa física ou jurídica privada ou só a abertura do capital a investidores privados, majoritariamente ou não, e que passam a ser sócios da União ou da unidade federativa que é proprietária da companhia.

Embora seja assim chamada pelos dois extremos, a concessão e a parceria público-privada para execução de obras e serviços não caracterizam privatização, pois o Estado não perde a propriedade do bem que é concedido por prazo determinado. A contratação de organizações do terceiro setor para administrar serviços e equipamentos públicos também não é privatizar. A “privatização” é apenas da gestão, mas sob controle público.

Debate necessário
Ao descartar privatizar qualquer empresa pública de Brasília, Ibaneis não promove a discussão necessária: todas elas estão realmente prestando à população serviços de qualidade, com preços e tarifas aceitáveis e com retorno para a sociedade? Todas têm uma gestão eficiente, estão realmente voltadas para o atendimento dos brasilienses e conseguem dar resultados financeiros que permitam novos investimentos?

Há muitos anos se diz, por exemplo – e especialmente nas campanhas eleitorais – que o BRB deve ser um banco de fomento e contribuir para o desenvolvimento do Distrito Federal. É uma boa intenção, mas isso nunca aconteceu e ninguém diz como isso acontecerá de fato, até porque o BRB está submetido às normas do Banco Central. Pode ser uma avaliação prematura e parcial, mas é raro encontrar um cliente do banco que esteja satisfeito com o atendimento que recebe.

Um bom debate sobre as estatais brasilienses pode mostrar o que há de bom e o que há de ruim nelas, o que funciona e o que não funciona, e, ao final, quais devem ser mantidas sob controle do Distrito Federal e quais poderão prestar serviços melhores se forem vendidas à iniciativa privada.

O que interessa é como a população será mais bem atendida, em todos os aspectos, e melhorará sua qualidade de vida. Como disse Deng Xiaping, líder comunista chinês, não importa a cor do gato, desde que ele cace ratos.

O que não faz sentido é deixar como está. Há estatais, como a CEB e o Metrô, que servem prioritariamente a seus diretores e a seus empregados, muito bem remunerados e que anualmente paralisam serviços públicos essenciais para ter mais aumentos salariais e de benefícios."

São empresas voltadas para dentro delas, não para a sociedade. Não têm capacidade de investimento e são tecnologicamente atrasadas, e talvez possam se modernizar e serem mais eficientes para a população se deixarem de ter o controle estatal – que, na realidade, é de seus diretores e empregados.

Se a decisão for privatizar, é preciso ter alguns cuidados. Um deles é não vender patrimônio público a preço de banana, como já fizeram governos federais e estaduais. Outro cuidado é definir claramente obrigações e deveres dos compradores e assegurar a aplicação correta dos recursos financeiros obtidos com a venda dos ativos.

É preciso também que as agências, ao contrário das federais, realmente exerçam seu papel regulador e fiscalizador, não sejam dominadas por interesses empresariais e políticos e não sejam cabides de empregos.

Um debate qualificado, envolvendo a sociedade – e não apenas governo, empresários e empregados das estatais – pode apontar que empresas devem continuar sendo do Estado, e como devem funcionar, e quais podem ser privatizadas, e como devem ser vendidas. Quando se trata de beneficiar a população, não cabem discursos corporativistas e pretensamente ideológicos. E muito menos ficar na zona de conforto para não criar atritos.

 
 


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