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Hélio Doyle

iStock/Foto ilustrativa

Aumentar número de secretarias não é uma boa ideia de Ibaneis

 

O governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) anunciou que criará mais secretarias no GDF, porém mais enxutas, com menos cargos. Hoje são 21, o que já é demais, mas ele fala que poderão ser 30. O raciocínio aritmético é de que 20 pastas com 500 servidores comissionados em cada uma delas é mais dispendioso para os cofres públicos do que 30 secretarias com 250 servidores. No primeiro caso, seriam 10 mil funcionários, no segundo, 7,5 mil.

O problema é que o número de secretarias não tem a ver apenas com a economia do dinheiro público, mas com a eficiência e a eficácia da gestão. É importante, claro, gastar menos com a burocracia, ainda mais quando a estrutura física e de pessoal é exagerada, e destinar esses recursos a áreas prioritárias. A redução de secretarias e da máquina de governo também tem um efeito simbólico para a população, que espera austeridade e corte de despesas desnecessárias.

Se fosse apenas isso que deveria ser levado em conta, tanto faria ter 50 secretarias com 100 comissionados em cada uma como ter 10 secretarias com 500 servidores em cada, pois de qualquer maneira haveria 5 mil pessoas trabalhando nelas. E, para muitos governantes, ter 50 secretarias para entregar a políticos e pessoas a quem ele quer agradar é muito melhor e mais recompensador do que ter apenas 10. E, como tanto faz…

Na verdade, não faz, porque cada secretaria tem um secretário, um adjunto, um chefe de gabinete e outros comissionados para assessorar o titular. Se Ibaneis não acabar com os carros oficiais, serão também mais veículos, motoristas e também celulares funcionais. Mesmo com número igual de comissionados, as 50 secretarias custarão mais que as 10.

O número de secretarias ou órgãos da administração subordinados diretamente ao governador, com qualquer denominação, não deveria, porém, ser definido apenas pelo critério da despesa, mas da gestão e da funcionalidade. Não é preciso recorrer a lições de administração para saber que é impossível ao dirigente máximo de qualquer organização relacionar-se cotidianamente com mais de 10 ou 12 subordinados diretos.

O que acontece quando há secretários demais é a divisão deles em classes. Os de primeira classe têm contato rotineiro e despacham sempre com o governador; os despachos dos secretários de segunda classe são de vez em quando, mais ou menos de três em três meses; já os de terceira classe passam às vezes quatro anos sem entrar no gabinete do chefe. Entre outros males, isso leva à feudalização das secretarias, que acabam funcionando autonomamente e sem integração ao conjunto do governo.

Fragmentação
Além disso, o excesso de órgãos de segundo escalão, situados logo abaixo do governador, faz com que as áreas de trabalho sejam fragmentadas demais, dificultando a articulação e a coordenação interna. Questões multidisciplinares, que envolvam diferentes secretarias – e essas questões são muitas –, têm de ser tratadas em reuniões com muitas pessoas situadas no mesmo nível hierárquico. Ou o governador, ou seu chefe da Casa Civil, considerado geralmente um secretário um ponto acima dos demais, tem de estar presente para coordenar – o que os sobrecarrega.

Se forem menos secretários, agrupados por áreas maiores e integradas, o processo de decisão é muito mais fácil e rápido, e serão menos pessoas, e com mais responsabilidades, a despachar diretamente com o governador. Não há modelos rígidos, mas por que não, por exemplo, juntar em uma mesma secretaria a gestão do território e a infraestrutura, por exemplo? Ou toda a área de economia e desenvolvimento, inclusive a agricultura? Essas junções acontecem em inúmeros lugares, no Brasil e em outros países.

Uma dificuldade para reduzir o número de secretarias é que os segmentos organizados da população e as corporações acham que ter uma secretaria para chamar de sua é essencial para que tenham importância e verbas. Às vezes, também cargos disponíveis para seus integrantes. É uma bobagem, pois não é ter secretaria e alguém com título de secretário que vai garantir a valorização política ou financeira de uma área. Mas mesmo os que defendem menos secretarias sempre fazem a ressalva: a minha, não.

A outra dificuldade é a pressão política por cargos e a solução dada pela velha política, em Brasília, desde 1990: aumentar desnecessariamente o número de secretarias, autarquias e administrações regionais para abrigar os interesses dos parlamentares e atender aos amigos, apoiadores e financiadores da campanha. Pode-se até reduzir o número de comissionados nas secretarias, mas haverá o cargo de secretário, com suas benesses."

Reforma do Estado
O que o governador eleito deveria fazer era anunciar uma reforma profunda da estrutura administrativa do GDF, que precisa ser urgentemente redimensionada e reorganizada, em todos os níveis. Há sobreposição de órgãos e funções, desequilíbrios qualitativos e quantitativos, repartições dispensáveis ou em lugar errado e por assim adiante. A máquina pública foi sendo montada paulatinamente, sem critério e, pelo jeito, para não funcionar – a ineficiência programada, a serviço da corrupção, das irregularidades e do patrimonialismo.

Basicamente, seria preciso definir quais são os órgãos necessários para o funcionamento da administração, sua estrutura hierárquica e seu modelo de funcionamento. Feito isso, definir o número de servidores necessários, em cada órgão, para seu funcionamento adequado. E, finalmente, redefinir quadros e planos de carreira e remuneração, sistema de avaliação e quantitativo de funções de livre provimento. Uma reforma que é quase uma revolução.

É um trabalho de longo prazo e que exige, para ser bem feito, muitos diagnósticos e estudos e ampla participação dos servidores nas discussões. A campanha eleitoral é marcada por promessas mirabolantes para os eleitores e compromissos dispendiosos com servidores, mas não se diz que a estrutura antiquada, esclerosada e ineficiente do governo é um dos fatores que impede, dificulta e atrasa o cumprimento das promessas e dos compromissos.

Ibaneis Rocha, do alto de sua enorme votação e disposto a não disputar a reeleição, tem todas as condições de fazer uma reforma vigorosa na estrutura administrativa do governo, mesmo que contrarie interesses. Basta querer.

 
 


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