Venda de refinaria da Petrobras no Ceará será julgada pelo Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão regulador da concorrência no Brasil, vai se debruçar nesta semana sobre a venda de uma das refinarias da Petrobras.

O tribunal do Cade marcou para a próxima quarta-feira (7/5) a venda da refinaria Lubnor, no Ceará. A refinaria foi vendida no ano passado para a Grepar Participações, como parte do plano de desinvestimentos da Petrobras.

A venda da Lubnor para a Grepar foi fechada por US$ 34 milhões.

A Lubnor (sigla para Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste) tem foco no refino de asfalto. Sua capacidade de processamento é de 8 mil barris de petróleo por dia.

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A Grepar argumenta que o negócio não deveria passar pelo Cade. A empresa afirma que, desde janeiro, não fatura mais o suficiente para ter de submeter o negócio ao órgão de concorrência. A Grepar passou neste ano a ser controlada pela Grecor Investimentos e Participações, o que gerou a mudança no cenário.

O Cade, no entanto, decidiu seguir com o julgamento.

Mudança na estratégia da Petrobras

O julgamento do Cade sobre a Lubnor ocorre em momento em que a Petrobras revisa sua estratégia de vender refinarias.

Nas diretrizes do novo plano estratégico para o período entre 2024 e 2028, que foram divulgadas nesta semana, o conselho da petroleira oficializou que vai reverter a estratégia de desinvestimentos em refino que vinha sendo adotada desde a gestão Michel Temer.

Em 2019, já na gestão Jair Bolsonaro, a Petrobras firmou com o Cade compromisso de vender suas refinarias e ampliar a concorrência no mercado de refino.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse ao assumir a estatal que a empresa seguirá o devido processo legal nas refinarias que já foram vendidas, mas que encerrou as privatizações nessa frente.

Nas linhas gerais do plano estratégico 2024-2028, que ainda será aprovado no fim do ano, a Petrobras antecipa que, embora mantendo a exploração de petróleo bruto, investirá em refinarias e na autossuficiência em derivados, incluindo na produção de fertilizantes e outros elementos de baixo carbono.

Das oito refinarias que pretendia vender em 2019, a Petrobras já vendeu até o momento, além da Lubnor no Ceará, refinarias na Bahia, no Paraná e no Amazonas (a última em novembro passado).