Indústria: Fiesp e CNI criticam MP que acaba com "taxa das blusinhas"

As duas principais entidades do setor industrial brasileiro criticaram a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nessa terça-feira (12/5), que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 – conhecido como “taxa das blusinhas”. Na prática, a medida extingue a cobrança da alíquota de importação.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), ainda na noite de terça, e passou a valer imediatamente após a publicação. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o governo publicará uma portaria regulamentando a redução da alíquota de importação para esse tipo de compra internacional.

Reação da indústria

Por meio de nota, tanto a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) quanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticaram a decisão do governo de acabar com a “taxa das blusinhas”.

Em uma nota curta, mas enfática, a Fiesp pediu “que a Presidência do Congresso devolva a Medida Provisória do governo que isenta de impostos o e-commerce internacional”. “A medida, se mantida, gera uma concorrência desleal que destrói empregos no Brasil e sabota a economia nacional”, alega a entidade.

Também por meio de nota, a CNI também criticou a MP assinada por Lula. “Mais do que uma simples mudança tributária, a decisão do governo federal representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, afirma a confederação.

Segundo a CNI, “permitir a entrada de importações de até US$ 50 sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil”. “O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, diz o presidente da entidade, Ricardo Alban.

No fim de abril, a CNI divulgou um estudo que mostrou que a “taxa das blusinhas” evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e ajudou a preservar mais de 135 mil empregos no país.

A MP do governo

A decisão de acabar com a “taxa das blusinhas” representa uma mudança na política adotada pelo governo federal nos últimos meses, após a criação da cobrança sobre encomendas internacionais de pequeno valor, principalmente em plataformas asiáticas de comércio eletrônico.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida busca aliviar a tributação sobre o consumo popular. “A maioria das compras internacionais feitas pela internet são de pequeno valor. O que o presidente está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres”, declarou.

A discussão sobre a retirada da “taxa das blusinhas” surgiu diante do desgaste da medida para a popularidade do presidente Lula, que buscará a reeleição em outubro deste ano.

Um levantamento recente da AtlasIntel mostrou que 62% dos brasileiros consideram a taxa um erro do governo, enquanto 30% avaliam a medida como um acerto. O resultado ampliou a pressão interna por uma reavaliação da política.

O tema, porém, gerou divergências no próprio governo. Enquanto o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) já se declararam favoráveis ao imposto, o próprio presidente chegou a classificar a medida como “desnecessária”.

No mês passado, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou que a aprovação da medida, em 2024, foi “um dos elementos mais fortes de desgaste” da gestão petista.