O que muda nas compras on-line com a derrubada da “taxa das blusinhas”
Governo Lula zera imposto federal para compras internacionais de até US$ 50. A medida começa a valer a partir desta terça-feira (12/5)
atualizado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (12/5), uma medida provisória (MP) que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
Na prática, a mudança reduz o custo de compras internacionais de pequeno valor feitas pela internet, principalmente em plataformas estrangeiras populares entre consumidores brasileiros.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o governo também editará uma portaria regulamentando a nova regra.
“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. Então, na data de hoje, temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa taxa das blusinhas”, disse ele.
Com isso, o imposto federal de importação deixa de ser cobrado para encomendas internacionais de até US$ 50.
ICMS e outros tributos continuam
A medida anunciada pelo governo elimina apenas o imposto federal de importação. O ICMS cobrado pelos estados, no entanto, continua valendo.
Atualmente, compras internacionais realizadas em plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme seguem sujeitas ao imposto estadual, cuja alíquota gira em torno de 20%, dependendo das regras adotadas pelos estados.
Ou seja: as compras ainda poderão ter cobrança de tributos, mas em valor menor do que o aplicado anteriormente.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida busca aliviar a tributação sobre o consumo popular.
“A maioria das compras internacionais feitas pela internet são de pequeno valor. O que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres”, declarou.
Pressão sobre o governo
Levantamento da AtlasIntel aponta que 62% dos brasileiros consideram a taxa um erro do governo, enquanto 30% avaliam a cobrança como um acerto.
O cenário aumentou a pressão interna no governo por uma revisão da política tributária aplicada às compras internacionais.
Apesar da repercussão positiva entre consumidores, entidades do setor produtivo nacional defendem a manutenção da taxação sobre importados.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, no último dia 22, um estudo afirmando que a taxa evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e ajudou a preservar mais de 135 mil empregos no Brasil.
Segundo a entidade, a cobrança ajudava a equilibrar a concorrência entre plataformas estrangeiras e o comércio nacional.
