Haddad sobre 8/1: se não houver punição, “o golpe acaba acontecendo”

Dois dias depois de manifestações organizadas por movimentos de esquerda contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e o Projeto de Lei (PL) da Anistia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu nesta terça-feira (23/9) que os condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 sejam devidamente responsabilizados e cumpram suas penas.

Segundo Haddad, a história política do país foi marcada por uma sucessão de tentativas de golpe – algumas bem-sucedidas, outras não –, mas nunca houve a punição devida a quem atentou contra o Estado Democrático de Direito.

“O Brasil viveu inúmeras tentativas de golpe e nunca puniu. Invariavelmente, quando você não pune a tentativa, o golpe acaba acontecendo em algum momento. A impunidade convida o golpista a se reorganizar”, disse Haddad, em entrevista ao ICL Notícias.

“A história ensina. Você tem de punir a tentativa. Senão, o golpe vai acontecer. É isso o que o Supremo, em boa hora, está fazendo.”

Haddad se referiu ao julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por uma tentativa de golpe de Estado no país, após a derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado.

A falta de uma “classe dirigente”

Ainda segundo Haddad, a série de tentativas de golpes na história do Brasil se deve, entre outros fatores, à falta de uma “classe dirigente” democrática.

“No resto do mundo desenvolvido, você tem classe dominante, mas também uma classe dirigente, que no Brasil é muito difícil de organizar, que não se confunde com os interesses particularistas dos grupos econômicos, que trata de temas gerais. É um outro departamento”, afirmou. “Uma classe dirigente, na minha opinião, em poucos momentos do Brasil se manifestou.”

PEC da Blindagem e PL da Anistia

A PEC da Blindagem prevê que parlamentares só podem ser investigados ou presos com a permissão dos pares. Já o PL discute o perdão ou a redução de pena para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A aprovação da PEC da Blindagem ocorreu na terça-feira (16/9) na Câmara dos Deputados. O PL da Anistia teve o regime de urgência aprovado na quarta-feira (17/9).

Os votos a favor da blindagem e da anistia foram, majoritariamente, de partidos do Centrão. A segunda pauta, no entanto, é mais cara aos parlamentares bolsonaristas.

A PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos na Câmara e agora segue para o Senado. O PL da Anistia teve o regime de urgência aprovado na quarta.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou como relator para o PL da Anistia o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele tem proposto a redução das penas, em vez de um perdão, aos condenados por atos antidemocráticos e envolvidos na trama golpista.