Haddad minimiza imposto sobre jatinho e foca em Fundo das Florestas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), minimizou a iniciativa discutida sob a presidência brasileira no âmbito da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que começou oficialmente nesta segunda-feira (10/11), em Belém (PA), de aplicar um “imposto climático” sobre jatos executivos e passageiros de classe executiva em voos.

Durante entrevista em São Paulo nesta tarde, Haddad admitiu que a proposta chegou a ser apresentada ao Brasil e que o debate pode avançar, mas observou que as maiores chances de progresso em relação à questão climática estão concentradas em outros projetos, como o Fundo Tropical das Florestas (TFFF, na sigla em inglês), que é uma iniciativa brasileira.

“O Brasil está levando à consideração da conferência propostas que não necessariamente nasceram no Brasil. Por presidir a COP, o Brasil tem o compromisso de levar para consideração dos parceiros as ideias que circulam mundo afora”, afirmou Haddad, em entrevista à CNN Brasil.

“Eu mencionaria a ideia da coalizão de mercado de crédito de carbono. É a ideia de criar um mercado internacional de carbono. Acho que essa ideia tem condições de angariar muito mais apoio e recursos do que essa ideia [de imposto climático sobre jatinhos e classe executiva]”, continuou o ministro.

Segundo Haddad, “o Brasil não pode se recusar a debater aquilo que é trazido à nossa consideração pelos demais países”. “Temos de ter o respeito por todos os parceiros membros da ONU que querem o bem do planeta. Não estamos em condições de vetar um debate. Mas vamos levar com muita ênfase às ideias e tecnologias desenvolvidas no Brasil”, disse.

“CPMF global”

O chamado de Roteiro de Baku a Belém apresentou algumas propostas da presidência brasileira para que seja alcançada meta de conseguir mais de US$ 1 trilhão. Nesse pacote, há um conjunto de projetos relacionados à questão tributária.

Uma das ideias citadas pelo presidente da COP 30, o embaixador André Corrêa do Lago, é a aplicação de um imposto sobre transporte aéreo exclusivo, que miraria jatinhos e passageiros da classe executiva. A proposta teria contado com a simpatia de alguns países, entre os quais a França.

No documento, o Brasil também destaca as discussões em torno da criação de um tributo internacional sobre transações financeiras – uma espécie de “CPMF global”.

“As ideias vão ser discutidas. No G20 [grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana], nós fizemos uma coisa diferente [da CPMF global]. Nós propusemos a taxação dos super-ricos. Identificamos que apenas 3 mil famílias detêm US$ 15 trilhões de riqueza”, observou Haddad.

“Poderiam ser angariados recursos dessas famílias e você conseguiria, a partir daí, gerar um fluxo de receitas muito significativo. Nós prevíamos um fluxo de US$ 300 bilhões por ano, só com esse imposto sobre super-ricos em escala global. Era uma das propostas brasileiras para o G20, mas surgiram outras. Propostas como essas exigem uma coordenação muito grande entre os países. É preciso não vender a ilusão de que essas coisas vão sair do papel rapidamente”, admitiu o ministro.

Fundo das Florestas avança

A meta estipulada pelo Brasil é que sejam captados US$ 10 bilhões em investimentos públicos dos países envolvidos na iniciativa do Fundo das Florestas. A expectativa do governo brasileiro é que esse valor seja alcançado até o fim de 2026, ainda durante a presidência do país na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes).

O montante seria referente a recursos provenientes de governos, além da eventual adesão de entidades, fundações, fundos e empresas privadas.

Segundo as estimativas do governo brasileiro, o Fundo das Florestas tem potencial para angariar US$ 125 bilhões ao todo, dos quais 20% (US$ 25 bilhões) de países soberanos e 80% (US$ 100 bilhões) de capital privado.

Para Haddad, “o Fundo das Florestas e o mercado internacional de crédito de carbono são as coisas mais viáveis em um espaço de tempo mais exíguo”.

“O Brasil resolveu inovar. A pedido do presidente Lula, nós apresentamos propostas concretas. A primeira delas é o Fundo de Florestas, por meio do qual você aporta capital de investidores, sejam países ou empresas. Com o lucro da operação, você remunera. A ideia é angariar pelo menos US$ 10 bilhões sob a nossa presidência. Já estamos com US$ 5,5 bilhões anunciados”, afirmou.

“Eu calculo que, até o fim deste ano, a Alemanha anuncie [o seu aporte no fundo]. Acredito que nós vamos superar, durante a presidência do Brasil, esses US$ 10 bilhões. Acredito até que o Brasil possa se surpreender e ambicionar mais. A depender do anúncio da Alemanha, nós podemos superar essa marca.”