Google deve permitir acesso a seus mecanismos de busca, decide UE

O Google terá de permitir que terceiros tenham acesso a seus mecanismos de buscas e dados de pesquisa, incluindo chatbots de inteligência artificial (IA) com funcionalidades de busca. A decisão é da Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE).

O órgão é responsável por propor novas leis, gerir políticas, aplicar o orçamento e defender os interesses comuns do bloco. Em linhas gerais, a comissão assegura a implementação de tratados e a aplicação da legislação europeia pelos estados-membros.

O que diz a Comissão Europeia

A Comissão Europeia informou que a decisão abrange o escopo, os meios e a frequência dos dados de busca que o Google deve compartilhar, além de medidas que garantam que os dados pessoais fiquem anônimos e processos que tratam do acesso dos beneficiários aos dados de busca.

A comissão afirmou que o objetivo da decisão é permitir que mecanismos de busca on-line de terceiros otimizem seus serviços de busca diante do Google Search.

As partes envolvidas têm um prazo até o dia 1º de maio para apresentar seu parecer sobre o caso. Uma decisão final deve ser anunciada em julho.

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O que diz o Google

Em março do ano passado, o Google foi acusado de violar a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) da UE. Trata-se do regulamento do bloco, instituído em 2022, que estabelece regras para grandes plataformas digitais.

O objetivo da legislação é aumentar a concorrência e impedir a concentração excessiva de mercado por gigantes da tecnologia como Google, Apple, Meta, Amazon e Microsoft – as chamadas “big techs”.

Em entrevista à Reuters, a conselheira sênior de concorrência do Google, Clare Kelly, disse que as medidas defendidas pela Comissão Europeia “extrapolam os limites e colocariam em risco a privacidade dos usuários”.

“Centenas de milhões de europeus confiam ao Google suas buscas mais sensíveis, incluindo questões privadas sobre sua saúde, família e finanças. A proposta da comissão nos obrigaria a entregar esses dados a terceiros, com proteções de privacidade perigosamente ineficazes”, criticou Kelly, por meio de nota.

Desde 2017, o Google já foi multado em cerca de US$ 11,4 bilhões (o equivalente a R$ 56,9 bilhões, pela cotação atual) por uma série de violações às leis europeias antitruste.