Gol: corte dos EUA invalida cláusula de plano de recuperação judicial

A Gol informou ao mercado, na noite de quarta-feira (3/12), que a Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York invalidou uma cláusula do plano de recuperação judicial apresentado pela companhia. A empresa está avaliando a possibilidade de recorrer da decisão.

Segundo a Gol, a decisão da corte norte-americana afeta apenas o dispositivo conhecido como “third party releases” (“lançamentos de terceiros”, em tradução livre) e não prejudica a conclusão do processo de reestruturação.

No fim de maio deste ano, a Corte de Falências do mesmo distrito nos EUA havia aprovado o plano da Gol, permitindo a realização de uma série de transações financeiras. Essas operações foram encerradas em junho, quando a companhia anunciou a conclusão da recuperação judicial.

A Gol recorreu ao “Chapter 11”, um mecanismo jurídico nos EUA que permite a reorganização de dívidas de empresas em dificuldades financeiras.

O recurso contra a cláusula do plano da Gol foi apresentado pelo Office of the United States Trustee (OUST), órgão responsável por supervisionar processos de falência nos EUA. A ação contestava a previsão de liberação de reivindicações que credores da Gol pudessem apresentar contra terceiros.

“Todas as transações previstas no plano já foram concluídas, e a decisão não altera suas operações nem sua situação financeira após a saída do Chapter 11”, afirma a Gol.