Fora do 1º lote do IR mesmo tendo optado por receber via Pix? Entenda

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31/5) o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2023 (saiba mais detalhes aqui).

Mesmo tendo optado por receber o pagamento por meio do Pix e utilizado a declaração pré-preenchida – o que daria direito a “furar a fila” da restituição –, muitos brasileiros não foram contemplados nessa primeira etapa. Por quê?

Na verdade, não bastava apenas optar pelo recebimento via Pix ou usar a declaração pré-preenchida para garantir a restituição no primeiro lote. Os contribuintes tinham de entregar sua declaração até o dia 10 de maio para que suas chances aumentassem.

Mesmo tendo escolhido o Pix ou a declaração pré-preenchida, se o contribuinte deixou para declarar somente a partir do dia 11 de maio, sua reserva para o primeiro lote não ficou assegurada.

Além disso, há prioridades legais que devem ser respeitadas nessa primeira fase:

• Idosos com 80 anos ou mais
• Idosos com 60 anos ou mais
• Deficientes e portadores de doenças graves
• Contribuintes que tenham o magistério como principal fonte de renda

Em 2023, o primeiro lote do IR vai beneficiar 4.129.925 contribuintes, o maior contingente já registrado. O valor total da restituição será de R$ 7,5 bilhões.

O primeiro lote do IR 2023 é composto por:

• 246.013 idosos acima de 80 anos
• 2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos
• 163.859 contribuintes com deficiência física ou mental ou portadores de doenças graves
• 1.052.002 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério
• 204.020 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo recebimento via Pix

A restituição do IR é a devolução do valor pago a mais para a Receita no ano anterior. Se você não está no primeiro lote, fique tranquilo: ainda há mais quatro pela frente.

Lotes para a restituição

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro

Onde declarar?

• Pelo portal e-CAC
• Pelo desktop, via programa da Receita
• Baixando o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte pode declarar via smartphones ou tablets

Quais erros posso cometer?

Não informar ou declarar parcialmente seus rendimentos. Cerca de 40,6% das declarações ficaram retidas na malha fina em 2022 por causa dessas irregularidades.

Todos precisam declarar?

Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 precisam prestar contas ao Fisco. Abaixo disso, não.

Neste ano, aqueles que operaram na bolsa de valores ficam obrigados a declarar, mas só quem realizou vendas cuja soma ficou acima de R$ 40 mil.

Balanço

Segundo a Receita Federal, haviam sido recebidas 38.039.148 declarações do IR até as 10 horas desta quarta. A expectativa é a de que, até o fim do prazo, esse número chegue a 39,5 milhões de declarações.