Fiesp pede “atenção” para que Congresso não amplie exceções da reforma

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, disse nesta segunda-feira (29/4) que o país “precisa estar atento para que o Congresso não amplie as exceções” presentes na reforma tributária, cuja proposta de regulamentação está em análise por parte dos parlamentares.

A afirmação de Gomes foi feita na abertura do seminário “A Reforma Tributária e a Indústria”, realizado na sede da Fiesp, na Avenida Paulista, em São Paulo. Ele observou que a entidade industrial defendeu que a alíquota de referência da reforma “fosse a mais baixa possível”. Mas destacou que o país perdeu a “oportunidade” de mantê-la em 21%. A previsão do governo é que fique em 26,5%.

“Isso por conta das exceções”, disse, referindo-se à causa da diferença entre os números. A cota de quase 27% coloca a tributação brasileira entre as mais elevadas do mundo. 

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Para Gomes, “quando mais normal o Brasil se tornar” no campo tributário, “quanto menos exceções” forem incluídas na reforma, “melhor para todos os setores da economia”. Ele acrescentou que o “Estado não cabe no PIB nacional”, mas há responsabilidade da sociedade nesse processo, que clama por “benefícios que não fazem mais sentido”.

No evento, a Fiesp lançou o Observatório da Reforma Tributária, cujo objetivo, segundo Gomes, é “trazer informações tecnicamente produzidas a respeito do que se passa na tributação”. Participaram da abertura do encontro Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).