BC publica regras do projeto para criar a criptomoeda Real Digital

O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feria (27/4), uma resolução com as diretrizes e regulamentações para os primeiros testes do projeto-piloto do Real Digital, a moeda digital da autoridade monetária brasileira (CBDC, sigla em inglês).

Conforme a resolução BCB 315/2023, o BC cria o Comitê Executivo de Gestão (CEG), com atribuições específicas para a governança e a execução dos trabalhos do Piloto RD, como é chamado o projeto experimental do Real Digital.

De acordo com o BC, as instituições que queiram participar do projeto-piloto para criar a versão em criptomoeda do real precisam ter a autorização de funcionamento emitida pelo Banco Central.

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Outro pré-requisito aos aspirantes a participantes do Piloto RD é que sejam organização com capacidade para testar, com base em seu correspondente modelo de negócios, transações de emissão, de resgate ou de transferência dos ativos financeiros, entre outras questões técnicas.

Servidores de outros órgãos e entidades reguladores do Sistema Financeiro Nacional (SFN) poderão participar do Piloto RD como observadores, a critério do CEG e mediante convite de seu coordenador.

O prazo para envio das inscrições será de 2 a 12 de maio, por meio do e-mail piloto.rd@bcb.gov.br. De acordo com a autoridade monetária, serão selecionadas até 10 instituições para enviar propostas de implantação da versão cripto do real.