Apple é multada em 1 milhão de euros por tribunal francês

O Tribunal do Comércio de Paris multou a Apple em 1 milhão de euros (o equivalente a cerca de R$ 5,65 milhões) por impor condições “desequilibradas aos desenvolvedores de aplicativos móveis”. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (19/12). Agora, a empresa terá que mudar suas práticas nesse tipo de atividade para cumprir a nova regulamentação europeia.

A Apple vinha se preparando para permitir em suas lojas de aplicativos alternativas ao seu sistema operacional, o iOS, em 2024, conforme havia noticiado a Bloomberg. Ainda assim, não escapou de uma multa milionária aplicada pelo regulador europeu por conta das condições consideradas desfavoráveis, impostas aos desenvolvedores na App Store.

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Segundo a sentença, de acordo com a agência AFP, o tribunal considerou que existe um “desequilíbrio significativo”, além de “insegurança jurídica e econômica considerável” nos acordos com desenvolvedores. Isso os impediria de renegociar termos do contrato, ou mesmo, impugnar a suspensão de um aplicativo na loja da Apple.

A empresa americana informou que “acredita em mercados dinâmicos e competitivos onde a inovação pode florescer”. Em nota, informou ainda que “continuará apoiando os desenvolvedores”.