Administrador judicial volta a defender falência da Sete Brasil
Criada em 2010, a Sete Brasil é empresa de investimentos especializada em gestão de portfólio de ativos voltados para exploração do pré-sal
atualizado
Compartilhar notícia
A Licks Associados, administradora judicial do processo de recuperação da Sete Brasil, voltou a defender a falência da companhia.
O que aconteceu
- Em recurso apresentado na última quarta-feira (12/2) ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a Licks alega que a manutenção da recuperação judicial, em andamento desde 2016, interessa “a quem cometeu os crimes de corrupção, pois, em caso de falência, a administração judicial terá o dever de apurar os crimes cometidos”.
- Inicialmente, a falência da Sete Brasil foi decretada em dezembro do ano passado, por suposto descumprimento do plano aprovado pelos credores da empresa.
- Por meio de um recurso à Justiça, em segunda instância, a companhia obteve a suspensão liminar da decisão. O mérito do caso ainda não foi julgado.
Caixa
“A consequência do inadimplemento do plano é um passivo a descoberto no valor de R$ 36 bilhões. Manter o Grupo Sete Brasil em recuperação será premiá-lo pelo passivo bilionário”, afirma a administradora judicial em recurso junto à 13ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ.
Em janeiro deste ano, a Caixa Econômica Federal também entrou com um pedido de suspensão da falência, mesmo com a vigência da liminar anterior que já suspendia a liquidação.
Segundo o administrador judicial, o Fundo de Garantia para a Construção Naval, que é administrado pela Caixa, teria dado garantias a credores da Sete Brasil, assegurando o pagamento de 50% do saldo devedor.
A Caixa, por meio de nota, informou que “os contratos relacionados aos empréstimos-ponte, garantidos pelo Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), já foram honrados pelo fundo no limite de seu patrimônio, conforme estabelecido por seu estatuto”.
“Não há, portanto, valores adicionais a serem desembolsados em relação à decretação da falência da Sete Brasil”, diz a Caixa, uma das credoras da empresa.
Sete Brasil
Até o momento, a Sete Brasil não se manifestou sobre o que disse o administrador judicial.
Em dezembro, na época da decretação da falência, a Sete Brasil afirmou que recebia com “surpresa a decisão do juízo de decretação da sua falência antes de prazo fixado pelos credores na Assembleia Geral de Credores” e estava “recorrendo da decisão”.
Na ocasião, a empresa informou ainda que confiava na possibilidade de recuperação judicial.
A Petrobras detém 9,75% de participação na Sete Brasil. Os outros sócios da empresa são os bancos Bradesco, Santander e BTG Pactual e os fundos de pensão Petros, Previ, Funcef.
Criada em 2010, a Sete Brasil é uma empresa brasileira de investimentos especializada em gestão de portfólio de ativos voltados para a exploração na camada pré-sal.
Na última década, a companhia foi atingida por escândalos de corrupção investigados no âmbito da Operação Lava Jato, que apurou contratos irregulares envolvendo a Petrobras.
Recuperação judicial
A recuperação judicial é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.
Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação.
Em linhas gerais, a recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência.
