Reino Unido diz a Milei que tem "direito" de explorar petróleo nas Malvinas

O governo do Reino Unido afirmou, nesta sexta-feira (18/9), que tem o “direito” de explorar petróleo e outros recursos naturais nas Ilhas Malvinas, território administrado pelos britânicos e reivindicado pela Argentina.

“O governo do Reino Unido e nossa rede diplomática apoiam integralmente essas empresas e indivíduos. Eles têm nosso total apoio”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores britânico.

A declaração ocorreu após o presidente argentino, Javier Milei, enviar ao Congresso um projeto de lei que endurece as sanções contra empresas que atuem na exploração de recursos naturais no arquipélago sem autorização de Buenos Aires.

Segundo a pasta, as acusações argentinas contra empresas e pessoas envolvidas nos projetos são “inaceitáveis” e não têm fundamento legal.

A nova escalada ocorre em meio ao avanço do projeto petrolífero Sea Lion, desenvolvido pela israelense Navitas Petroleum e pela britânica Rockhopper Exploration. A Navitas tem participação majoritária no empreendimento, enquanto a Rockhopper detém o restante.

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As empresas afirmam possuir licenças válidas para a exploração, respaldadas pelas autoridades das Malvinas e pelo Reino Unido.

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Projeto de Milei

• Enviado ao Congresso argentino na quinta-feira (17/9), o projeto de Lei de Defesa da Soberania Nacional amplia as punições para pessoas e empresas envolvidas na exploração não autorizada de recursos naturais nas áreas reivindicadas pela Argentina.
• A proposta prevê multas, suspensão ou cancelamento de licenças e desqualificação para atuar no setor por períodos de cinco a 20 anos.
• O texto também estabelece mecanismos para incentivar a interrupção das atividades consideradas ilegais pelo governo argentino.
• O projeto ainda altera a legislação argentina de Defesa Nacional e amplia o conceito de segurança para abranger a proteção da soberania, da integridade territorial e da capacidade de autodeterminação do país diante de ameaças externas.
• Outra medida prevista é a criação de um Conselho de Segurança Nacional.
• O órgão teria funções de direção, coordenação e supervisão da política de segurança nacional.
• A Argentina afirma que a iniciativa busca fortalecer a capacidade do Estado de proteger recursos naturais, infraestrutura crítica e os espaços marítimos, além de reafirmar a reivindicação argentina sobre as Malvinas, as Geórgia do Sul e as Sandwich do Sul.

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Argentina e Reino Unido disputam a soberania das Malvinas há décadas e chegaram a entrar em guerra em 1982.

A ONU reconhece a disputa e defende uma solução negociada. Enquanto Buenos Aires contesta a exploração de petróleo, Londres sustenta o direito das autoridades locais de desenvolver os recursos naturais.

A atividade petrolífera reacendeu a tensão entre os dois países.

O governo argentino vem intensificando as medidas contra empresas ligadas à exploração de hidrocarbonetos na região. Buenos Aires abriu procedimentos contra dezenas de pessoas e empresas que, segundo o governo, estariam envolvidas em atividades de exploração nas áreas reivindicadas pela Argentina.

A disputa ganhou um novo capítulo na quarta-feira (16/9), quando a Justiça argentina determinou a suspensão do projeto Sea Lion. A decisão ordenou que as empresas interrompessem obras, perfurações e outras atividades necessárias para iniciar a exploração até que seja apresentado um estudo de impacto ambiental à autoridade argentina competente.