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Um tribunal de Barcelona começou a julgar nessa terça-feira (4/2), pela primeira vez na história da Espanha, um caso sobre o direito à morte assistida, após uma jovem paraplégica ter a execução de sua eutanásia suspensa a pedido de seu pai.
Noélia, de 24 anos, confirmou nessa terça sua opção pela eutanásia e disse ao juiz que sofria “coerção” de seu entorno. A jovem foi a primeira a depor na audiência realizada no 12º Tribunal Administrativo de Barcelona. Seus pais, assim como suas duas irmãs, são contra a eutanásia.
Especialistas da Comissão Catalã de Garantia e Avaliação decidiram em julho que seu pedido correspondia às exigências da lei, que estabelece que qualquer pessoa em posse de suas faculdades e sofrendo de uma “doença grave e incurável”, ou de uma condição “crônica e incapacitante”, pode solicitar assistência para morrer.
No entanto, pouco antes da data prevista para sua eutanásia, em 2 de agosto, a justiça aceitou um recurso da associação ultraconservadora Avogados Cristianos (Advogados Cristãos), que representa seu pai, pedindo a paralisação do processo.
A jovem esclareceu, durante a audiência, que não mudou de ideia, mas que encontrou oposição da família, que encheu seu quarto “com santinhos e terços”.
O advogado José María Fernández, que representa o pai, negou, após a audiência, a suposta coação, embora tenha dito que “logicamente havia pessoas lutando por sua vida, insistindo para que ela renunciasse à sua decisão”, e reconheceu que alguns amigos lhe deram uma cruz.
Ele alega que a jovem sofre de um transtorno obsessivo-compulsivo, com pensamentos suicidas e um transtorno de personalidade borderline que “anula sua decisão”. Além disso, o advogado afirma que a paraplegia que sofre não causa dor nem sofrimento insuportável, não se enquadrando nas causas exigidas por lei.
O advogado acrescentou que a jovem “teve pensamentos suicidas praticamente toda a sua vida” e que já tentou se matar em diversas ocasiões.
Noélia ficou paraplégica após se jogar do quinto andar em uma tentativa de suicídio em 2022 e havia pedido oficialmente a eutanásia em abril do ano passado.
Os profissionais de saúde e outros funcionários do governo envolvidos no processo de aprovação da eutanásia confirmaram que Noélia atende aos requisitos estabelecidos na lei e que suas capacidades estão intactas.
Pouco antes da execução da eutanásia em agosto, o pai de Noélia pediu ao juiz que interrompesse o processo e forneceu um vídeo para tentar provar que sua filha conseguia andar com a ajuda de muletas e que poderia melhorar de sua lesão.
A juíza suspendeu a eutanásia da jovem por não considerá-la portadora de “uma doença grave, crônica e debilitante”, apesar de Noélia já ter recebido aval médico.
Conforme solicitado pelo Ministério Público, a juíza convocou a jovem, profissionais de saúde e especialistas para depor na terça-feira e decidir sobre o caso.
Temores sobre contestação do direito de morrer
O parlamento espanhol aprovou em 2021 a lei que descriminaliza a eutanásia, tornando a Espanha um dos poucos países que permite que um paciente incurável receba ajuda para morrer.
No entanto, as regras para isso permanecem rígidas: o candidato deve estar “apto e consciente” no momento do pedido, que deve ser feito por escrito e reconfirmado posteriormente, e deve obter autorização de um comitê de avaliação.
Desde que a lei foi aprovada, vários casos foram levados aos tribunais, mas nenhuma audiência foi realizada até agora.
“Estamos preocupados com a normalização da possibilidade de contestar judicialmente resoluções administrativas que aprovam a eutanásia”, lamentou a Associação pelo Direito de Morrer com Dignidade em um comunicado à imprensa.
“A lei da eutanásia defende um direito fundamental e estritamente pessoal no âmbito da vida privada, onde não deve haver interferência de terceiros”, lembrou a organização, sugerindo que “certas forças políticas” tentavam obstruir a lei cuja aprovação no Parlamento não conseguiram impedir.
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