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O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos espera que o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva siga o “devido processo legal” e confirma oficialmente estar acompanhando a situação no Brasil.

“O processo contra Lula está tramitando no sistema legal. Claro, estamos acompanhando os acontecimento”, disse Elizabeth Throssell, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, durante uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (6/4), em Genebra (Suíça).

Throssell ainda indicou que, se for alertada sobre alguma violação grave de direitos humanos, seu escritório irá “examinar” a situação. “Houve uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a prisão de Lula. O caso dele tramita pelo sistema”, disse.

Na ONU, a situação brasileira e a tensão política têm sido alvo de “preocupação”. Mas não é apenas o caso de Lula que atrai a atenção da organização. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a entidade ficou em alerta por causa dos ônibus atingidos por tiros enquanto integravam a caravana do ex-presidente pelo Sul do país, na semana passada. O incidente, mesmo ainda sob investigação, foi tratado internamente na ONU como um “sinal negativo” do clima de tensão no País.

O cenário ganhou também novo elemento diante das palavras do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. A declaração do militar soou os alertas dentro do órgão internacional.

Na ONU, o caso de Lula foi levado ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. A denúncia central era de que o juiz federal Sérgio Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.

Nesta semana, pela primeira vez, peritos do Comitê revelaram o motivo pelo qual, um ano e meio depois, o caso ainda não conseguiu ser avaliado em seu mérito: em um processo sigiloso, o estado brasileiro e Lula se enfrentam sobre a questão da capacidade do sistema judiciário  lidar de forma isenta no caso e o esgotamento dos recursos domésticos.

“O caso foi de fato registrado. Mas agora está na fase de exame de sua admissibilidade”, explicou Yuval Shany, um dos 18 peritos do Comitê, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira na ONU. “Há idas e vindas entre a parte queixosa e o Estado”, disse. Para que o caso seja tratado em seu mérito, porém, ele aponta que primeiro há que se decidir se os remédios locais foram esgotados ou não.

“Só podemos lidar com o caso quando isso for totalmente resolvido pela Justiça doméstica. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil”, explicou Shany. “O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão”, disse.

Na fase inicial de avaliação de uma queixa, não se considera o conteúdo do caso. Apenas se a ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. Em 2017, o governo brasileiro deu respostas às Nações Unidas sobre o caso, alegando que todas as instituições do estado estão “funcionando” e disse ter preservado os direitos do ex-presidente Lula.

De acordo com Shany, em janeiro, um complemento de queixa foi apresentado por Lula. “O caso portanto está para ser decidido. Mas apenas sobre sua admissibilidade ou não”, disse. O governo brasileiro foi mais uma vez notificado pela ONU sobre novas denúncias apresentadas por Lula ao Comitê, depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.