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Lei que autoriza eutanásia entra em vigor na Espanha. Entenda

A lei é restrita para espanhóis ou residentes que vivam no país há pelo menos 1 ano com doenças graves e incuráveis

atualizado

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Foto: Javier Soriano/AFP
Manifestantes na Espanha
1 de 1 Manifestantes na Espanha - Foto: Foto: Javier Soriano/AFP

A partir desta sexta-feira (25/6), a lei que autoriza a eutanásia e a morte assistida na Espanha, aprovada desde o início deste ano, entra em vigor. O país é o 5º no mundo a tomar a providência. Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Canadá também legalizaram o procedimento por completo.

A partir de agora, pacientes espanhóis ou residentes estrangeiros — que vivam no país há pelo menos 1 ano — com doenças graves e incuráveis podem procurar assistência médica para acabar com a própria vida.

De acordo com a legislação, o paciente que solicitar a eutanásia passará por avaliação médica e psicológica. O procedimento deverá ser aprovado por médico da família ou conselho de médicos e juristas.

A lei permite que a eutanásia ocorra em centros clínicos ou na casa dos pacientes. Os profissionais da saúde conservam o direito de se recusarem a participar do procedimento, mas o serviço público de saúde da Espanha deve garantir um outro médico para que o direito seja mantido.

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