Justiça marca nova data para julgamento de extradição de Zambelli da Itália

A audiência de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli foi marcada para 29 de outubro pela Justiça italiana. O processo é sobre a condenação da brasileira a 5 anos e 3 meses de prisão pelo caso em que ela, armada, perseguiu um homem durante as eleições de 2022.

Em julho, a Justiça da Itália mandou reiniciar o processo de extradição de Zambelli sobre esse caso. A Justiça acatou um pedido da defesa da ex-deputada sobre a falta de garantias de atendimento médico à parlamentar na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde ela ficará presa caso seja extraditada ao Brasil.

Ela responde em liberdade na Itália desde maio, quando a Corte Suprema da Itália anulou decisões de instâncias inferiores que haviam autorizado a extradição.

Condenações no Brasil

Zambelli foi condenada em dois processos no Brasil, ambos com trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos):

• a 10 anos e 8 meses de prisão, pela invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O governo brasileiro tentou a extradição de Carla Zambelli no âmbito desse processo também, mas o pedido foi negado pela Justiça italiana, que considerou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não poderia ter julgado o caso por ter sido “juiz e vítima” do ato de Zambelli; e
• a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no caso em que perseguiu um homem na rua, apontando-lhe uma arma, nas vésperas das eleições de 2022.

Julgamento

A defesa da ex-deputada, representada pelos advogados italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro Sammarco, em conjunto com o escritório brasileiro Eduardo Mauricio, acredita que o novo pedido deverá ser negado pela Justiça

“O segundo processo de extradição da ex-parlamentar também deve ser negado como foi o primeiro processo de extradição, sobretudo pela falta de garantias processuais e a âmbito de direitos humanos e princípios fundamentais”, disse em nota o escritório brasileiro.

Os juízes italianos não julgarão o mérito da condenação de Zambelli, e sim se cabem os requisitos legais da Itália e de tratados internacionais para o processo de extradição.