Justiça espacial? Canadá cria lei para julgar crimes cometidos na Lua

A lei foi aprovada por 181 votos a favor e 144 contra. A medida vem em meio a um aumento no número de voos espaciais tripulados, como os realizados pela empresa Blue Origin desde julho de 2021.

Também há expectativa de que aconteça a primeira missão tripulada à Lua em mais de 50 anos, em maio de 2024, que irá incluir um astronauta canadense.

A modificação foi proposta como parte da Lei de Implementação do Orçamento — dentro do artigo “Lunar Gateway”.

“Um membro da tripulação canadense que, durante um voo espacial, cometer um ato ou omissão fora do Canadá, que se cometido no Canadá constituiria uma ofensa passível de condenação, será considerado como tendo cometido esse ato ou omissão no Canadá“, diz a emenda ao Código Penal.

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Turismo espacial tem sido mais explorado nos últimos anos

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Astronautas chegam à estação espacial a bordo da cápsula da SpaceX em 2021

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Astronautas da Nasa voltam à Terra após completaram a missão Crew-1, da Nasa.

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De acordo com a nova legislação, os crimes cometidos no espaço deverão receber o mesmo tratamento que os cometidos em território canadense.

Isso inclui delitos praticados em rota ou na estação espacial Lunar Gateway, que está se preparando para orbitar a Lua, e também na superfície do satélite, a partir de 2026.

O texto também aponta que astronautas de outros países que “ameaçam a vida ou a segurança de um membro da tripulação canadense” em missões apoiadas pelo Canadá também podem ser processados.

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