Justiça dos EUA diz que tarifas de 10% impostas por Trump são ilegais

Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos diz que Donald Trump não tinha autoridade para impor novo tarifaço

atualizado

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A Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu que as tarifas globais de 10%, impostas por Donald Trump em fevereiro deste ano, são ilegais. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (7/5).

Segundo o tribunal, o presidente norte-americano não tinha autoridade para impor novo tarifaço. Por isso, as taxas foram consideradas inválidas.

Com a decisão, a ordem de recuar nas tarifas deve ser implementada pela Casa Branca em até cinco dias. Além disso, a administração Trump terá que reembolsar empresas afetadas pelas taxas, incluindo correção de juros.

A tarifa global de 10% sobre todos os países foi implementada em 20 de fevereiro, em resposta a uma decisão da Suprema Corte dos EUA, que havia derrubado o tarifaço de Trump imposto em abril de 2025.

À época, a Justiça norte-americana afirmou que o pacote de taxas do republicano violava leis federais, já que não teve autorização prévia do Congresso dos EUA.

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