Justiça dos EUA analisa retomada de vistos para imigrantes do Brasil

A Justiça Federal de Nova York analisa uma ação que pode suspender uma decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos e retomar a emissão de vistos norte-americanos para imigrantes de 75 países – incluindo o Brasil.

O processo foi apresentado em fevereiro por organizações da sociedade civil, como a Catholic Legal Immigratioin Network (Clinic) e o African Communities Together, em conjunto com indivíduos afetados pela suspensão do chamando “green card”.

Desde 21 de janeiro, o governo Donald Trump cancelou a emissão de vistos para imigrantes de diversos países classificados por Washington como “de alto risco”. O temor da administração norte-americana, justificou o Departamento de Estado dos EUA, era de que cidadãos estrangeiros de tais nações migrassem para utilizar “benefícios de programas de assistência social” no país.

Veja alguns países afetados pela decisão

• Brasil
• Afeganistão
• Belarus
• Cuba
• Iẽmen
• Irã
• Iraque
• Líbano
• Mianmar
• Nicarágua
• Paquistão
• República Democrática do Congo
• Ruanda
• Rússia
• Síria
• Sudão
• Somália

Na ação, apresentado em fevereiro deste ano, requerentes justificam que a lei norte-americana exige que pedidos de vistos de imigração levem em consideração fatores como histórico pessoal, profissional, familiar e situação financeira. Por isso, a ação argumenta que o governo dos EUA não poderia substituir tais critérios por uma avaliação generalizada com base nos países em que nasceram.

Conhecido como Clinic vs Rubio, a ação judicial encontra-se em fase avançada, já que todas as partes envolvidas no processo, requerentes e o governo dos EUA, solicitaram um julgamento sumário com base nas questões jurídicas — o que permite que fases tradicionais do rito julgamental sejam puladas.

Agora, a decisão está nas mãos da juíza Jeannet A. Vargas, relatora do caso.

Caso a Justiça de Nova York aprove o pedido, os EUA serão obrigado a retomar as análises de vistos para imigrantes de forma individuais, e não baseadas no critérios de países de “alto risco”.

Ainda assim, especialistas afirmam que uma decisão favorável aos imigrantes não coloca um fim a complexa questão relacionada as políticas migratórias de Trump.

“Uma vitória no processo reabre o caminho processual, mas não dispensa o exame de mérito de cada caso individual. O Departamento de Estado voltaria a analisar os pedidos um a um, e cada candidato ainda precisaria comprovar que preenche todos os requisitos legais”, explica o professor de direito migratório no Centro de Direito Internacional (CEDIN), Vinicius Bicalho.