Justiça da Argentina analisará constitucionalidade de decreto de Milei

A Suprema Corte da Argentina anunciou que vai analisar a constitucionalidade do Decreto de Necessidade de Urgência (DNU) publicado pelo presidente Javier Milei. A medida do chefe do Executivo estabelece bases para a implementação de um plano econômico a fim de tentar recuperar as finanças do país.

A análise ocorre após o governador da província de La Rioja, Ricardo Quintela, protocolar uma ação em que argumenta que o megadecreto tem causado “prejuízos irreparáveis” para sua região.

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Javier Milei, presidente da Argentina

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O presidente da Argentina, Javier Milei, gesticula durante sua cerimônia de posse no Congresso Nacional

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Milei recebeu o bastão e a faixa presidenciais do antecessor Alberto Fernández

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O governador Quintela, que integra a oposição do governo de Milei, solicitou ainda uma medida cautelar para frear o decreto até que haja decisão judicial sobre o assunto.

A Suprema Corte divulgou ainda que “estudará as questões submetidas à decisão depois do recesso” de janeiro. Dessa forma, a constitucionalidade do DNU será julgada apenas em fevereiro.

O megadecreto foi apresentado em 21 de dezembro e entrou em vigor nesta sexta-feira (29/12). O texto apresenta 366 artigos que revogam leis e desrugularizam a economia. Ou seja, enfraquecem o poder do Estado na regulamentação das finanças e fortalece o poder do mercado.

O DNU será pautado no Congresso argentino no começo de 2024, mas enfrentará forte oposição do Legislativo para se manter em vigor tanto no Senado como na Câmara.

Milei sobre decretaço: “Se o Congresso rejeitar, convoco plebiscito”

Em decorrência do decreto de Milei, milhares de argentinos têm tomado as ruas do país para pressionar a Justiça a declarar o DNU inconstitucional. As manifestações contam com apoio de organizações sociais, partidos de esquerda e grupos de direitos humanos.

Nesta sexta-feira (29/12), a Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal sindicato da Argentina, anunciou a convocação de uma greve geral para 24 de janeiro, em resposta às reformas econômicas e trabalhistas apresentadas nas primeiras semanas de governo do presidente ultraliberal Javier Milei.