Juiz assegura acesso à Casa Branca a veículos de imprensa banidos por Trump

Um juiz federal determinou nessa terça-feira (13/10) que a Casa Branca assegure o acesso de jornalistas da CNN, do MS Now e do Politico às suas dependências enquanto tramita a ação judicial movida por veículos de imprensa contra a administração do presidente Donald Trump.

A medida ocorre após Trump proibir, de forma inédita, a entrada dos profissionais sob a alegação de que tais redações publicam “fake news”. Com a expiração da restrição temporária inicial, os veículos de comunicação recorreram novamente à Justiça para garantir a continuidade da cobertura jornalística.

Durante as audiências no Tribunal Federal E. Barrett Prettyman, em Washington, o juiz distrital Timothy Kelly apontou falhas procedimentais da administração federal.

Segundo a Corte, a Casa Branca não notificou previamente as empresas de mídia antes de revogar as credenciais permanentes de imprensa, conhecidas como “hard pass”, enviando notificações apenas após o bloqueio de acesso.

Em sua fundamentação, o magistrado destacou que os autores da ação possuem grandes chances de vitória por violação ao devido processo legal e à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

A jurisprudência estabelece que, embora o acesso inicial não seja absoluto, credenciais concedidas a profissionais de imprensa não podem ser cassadas por motivos editoriais ou discordância de conteúdo.

O caso ganhou novos contornos após declarações públicas do próprio presidente Trump. Em entrevista à revista Time, o chefe do Executivo admitiu abertamente que baniu as organizações jornalísticas devido ao tom de suas coberturas, reforçando a tese da defesa de que a medida teve caráter punitivo e retaliatório.

Cerceamento à liberdade de imprensa

Para o juiz Kelly, a manifestação presidencial evidencia a intenção de coibir a atuação independente dos repórteres. O magistrado escreveu que os comentários de Trump sugerem o propósito de alterar a forma como os veículos noticiavam as ações governamentais, o que configuraria tentativa de cerceamento à liberdade de imprensa.

O litígio também envolveu divergências sobre a abrangência do acesso concedido em caráter temporário. Embora a Casa Branca tenha liberado a entrada no complexo principal, jornalistas chegaram a ser impedidos de participar do sistema de cobertura conjunta (pool duty) em espaços restritos, como o avião presidencial e o Salão Oval.

Ao conceder a liminar por tempo indeterminado, o tribunal fixou uma caução simbólica de 1 dólar aos autores da ação. O advogado Theodore J. Boutrous, representante da coalizão de mídia, celebrou a decisão e classificou a tentativa de banimento como uma violação flagrante dos direitos constitucionais de liberdade de expressão e de imprensa.