Guiana diz que lei promulgada por Maduro é "violação flagrante"

O Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional da Guiana emitiu, nesta quinta-feira (4/4), comunicado alegando que a lei promulgada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que cria uma província venezuelana em Essequibo — território reconhecido por comunidades internacionais como da Guiana —, é “uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”.

Essa declaração ocorre após Maduro assinar, na noite dessa quarta-feira (3/4), a chamada “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo”, que, além de incorporar Essequibo à Venezuela, proíbe a divulgação do mapa político venezuelano sem a inclusão do território.

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Mariela Lopez/Anadolu via Getty Images

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Encontro entre Venezuela e Guiana

Reprodução/Redes sociais

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Governo da Venezuela

De acordo com a nota oficial, divulgada pelo presidente da Guiana, Irfaan Ali, o governo guianense reforça que a lei “contradiz a letra e o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre a Guiana e a Venezuela, acordada em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas”.

Esse trecho do comunicado faz referência ao acordo assinado entre os dois países em dezembro de 2023, ápice da disputa pelo território, que proibia ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo. Entre os pontos acordados pela Guiana e Venezuela estão:

• A resolução de controvérsias de acordo com o que rege o direito internacional.
• O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.
• A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.
• A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.
• A obrigação em se abster de palavras ou ações que resultem em escalada do conflito.
• Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.

Guiana alerta Venezuela e comunidade internacional

A Guiana alertou que “não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte do seu território soberano” à Venezuela e aos governos da Comunidade do Caribe, da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), bem como ao secretário-geral da Nações Unidas, António Guterres, e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro.

O governo guianense também destacou que “sempre defendeu os princípios da Carta das Nações Unidas, o Estado de direito e a resolução pacífica de litígios”.

A Guiana acrescentou que, “se a Venezuela quiser contestar a titularidade do território em questão, o foro adequado é o Tribunal Internacional de Justiça”. Conforme o comunicado, o Tribunal de Haia “decidirá a questão de forma objetiva e de acordo com a lei”.

Ainda segundo o comunicado, o governo guianense destacou que as “declarações ofensivas” e “indignas” feitas por Maduro sobre o presidente da Guiana “não passaram despercebidas”.

“É lamentável que o compromisso assumido em Argyle com ‘a busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e da unidade da América Latina e do Caribe’ esteja agora novamente seriamente ameaçado pelas palavras e ações do presidente Maduro”, finalizou.