Governo da Flórida proíbe uso de redes sociais para menores de 14 anos

O governador da Flórida (EUA), Ron DeSantis, sancionou nessa segunda-feira (25/3) um projeto de lei que proíbe menores de 14 anos de terem contas em redes sociais. A medida entra em vigor em 1° de janeiro de 2025.

Segundo a nova lei:

• As contas utilizadas por menores de 14 anos deverão ser, obrigatoriamente, encerradas pelas empresas de redes sociais.
• Adolescentes que tenham entre 14 e 15 anos podem obter um perfil nas redes sociais, desde que tenham o consentimento dos pais.

Apesar de não mencionar plataformas específicas, o projeto se refere a todas que permitem o envio de conteúdo.

Projeto divide opiniões

Em fevereiro deste ano, um outro projeto de lei que proibia inteiramente o acesso de menores de 16 anos foi aprovado pela legislatura estadual. Contudo, a medida foi vetada pelo governador Ron DeSnatis, alegando que estaria limitando os direitos dos pais.

“As redes sociais prejudicam as crianças de várias maneiras”, informou o governador, em um comunicado.

Ele também afirmou que a legislação “dará aos pais uma habilidade maior para proteger seus filhos”.

O projeto está no centro de um debate sobre a eficácia da medida. Alguns acreditam que a lei pode conter os efeitos nocivos das redes sociais sobre o bem-estar das crianças que estão excessivamente conectadas a essas plataformas.

Outros afirmam que a legislação viola as proteções da Primeira Emenda da Constituição dos EUA à liberdade de expressão. Para esse grupo, os pais deveriam tomar as decisões sobre a presença on-line dos filhos, independentemente da idade, e não o governo.