Governo britânico introduz projeto para substituir legislação da UE

O governo do Reino Unido publicou uma proposta para transformar leis e regulações da União Europeia (UE) em leis do país. O plano, segundo o governo, irá pavimentar o caminho para um transição suave, no momento em que o Reino Unido inicia sua saída formal do bloco europeu.

“Converter as leis do bloco para leis do Reino Unido, terminando com uma supremacia de políticos em Bruxelas, é um passo importante para que os negócios, trabalhadores e consumidores tenham as garantias que necessitam”, disse Davis nesta quinta-feira (30/3), ao introduzir a proposta preliminar, que irá acabar com uma lei de 1972 que torna a legislação da UE aplicável no Reino Unido, enquanto ao mesmo tempo converte leis do bloco europeu eu leis britânicas.

Segundo advogados, sem essa medida, o Reino Unido ficaria em um limbo legal ao deixar a UE, após Mai de 40 anos aplicando leis do bloco.

O projeto de lei será debatido no parlamento britânico no final do ano.