EUA diz apoiar eleições no Brasil e defende sanções contra Moraes, PCC e CV

O Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que a administração de Donald Trump apoia o direito dos brasileiros de escolher seus representantes em eleições livres e justas. A declaração consta em carta enviada a uma congressista norte-americana e assinada nessa quinta-feira (15/10).

No mesmo documento, Washington defendeu as sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

A carta, a qual o Metrópoles teve acesso, foi assinada por Katherine Bowles, secretária-assistente do Bureau de Assuntos Legislativos do Departamento de Estado, e endereçada à deputada Delia C. Ramirez.

A correspondência responde a uma carta enviada em setembro por parlamentares norte-americanos ao secretário de Estado, Marco Rubio, sobre a política dos Estados Unidos em relação ao Brasil antes das eleições presidenciais.

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Na resposta, o governo norte-americano declarou que continuará mantendo diálogo com a população brasileira, o setor privado e o governo eleito, com o objetivo de promover a segurança, o comércio recíproco, os investimentos e a prosperidade entre os dois países.

“Os Estados Unidos apoiam o direito do povo brasileiro a um processo eleitoral livre e justo”, diz o texto do documento.

O Departamento de Estado acrescentou que mantém contatos regulares com governos e representantes da sociedade civil no Hemisfério Ocidental sobre governança democrática, independência judicial e integridade eleitoral. Segundo a carta, essas discussões ocorrem tanto em canais multilaterais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), quanto por meio da diplomacia bilateral.

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Interferência externa

• A resposta da pasta ocorre após parlamentares democratas questionarem a atuação da Casa Branca no Brasil às vésperas das eleições.
• Em 24 de setembro, 31 deputados acusaram o governo Trump de pressionar instituições brasileiras por meio de medidas econômicas, políticas e diplomáticas e cobraram o compromisso de respeitar o resultado eleitoral.
• Cinco dias depois, três senadores democratas também pediram garantias de que Washington aceitaria o resultado das urnas.
• Em 6 de outubro, outros 12 deputados acusaram a Casa Branca de tentar interferir no pleito e alertaram para os riscos às relações bilaterais.
• Na resposta mais recente, o Departamento de Estado afirmou que manterá o diálogo com o governo eleito, mas não detalhou como pretende assegurar o respeito ao resultado das eleições.

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Sanções contra Moraes

Na carta, o Departamento de Estado afirmou que as medidas adotadas contra Moraes, em julho de 2025, foram fundamentadas em evidências documentadas de “graves violações dos direitos humanos”.

O governo norte-americano citou a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Violações dos Direitos Humanos, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para impor sanções a pessoas acusadas de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou corrupção.

Segundo o documento, Moraes teria abusado de sua posição ao autorizar prisões preventivas consideradas injustificadas pelo governo norte-americano e ao comprometer a liberdade de expressão.

Moraes foi retirado da lista de sancionados pela Lei Magnitsky em dezembro de 2025.

PCC e CV

O texto também justificou a designação do PCC e do Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês), anunciada em maio de 2026. As duas facções também foram classificadas como Terroristas Globais Especialmente Designados.

De acordo com a carta, a decisão refletiu a avaliação do governo norte-americano de que os grupos são altamente violentos, possuem milhares de integrantes e são responsáveis por ataques contra agentes de segurança, autoridades e civis brasileiros.

O documento afirma ainda que as duas organizações mantêm redes criminosas que se estendem aos Estados Unidos e representam uma ameaça à segurança norte-americana e regional.

“Essa designação foi realizada com base nos méritos da ameaça que essas organizações representam para a segurança dos Estados Unidos e da região”, diz a correspondência.

O Departamento de Estado acrescentou que as medidas fazem parte do compromisso do governo Trump de combater cartéis e organizações criminosas no continente.

A classificação norte-americana, contudo, não transforma automaticamente o PCC e o Comando Vermelho em organizações terroristas perante a legislação brasileira. O enquadramento adotado pelos Estados Unidos decorre de sua própria legislação e não equivale, por si só, a uma autorização para operações militares em território brasileiro.