Espanha aprova lei de licença menstrual e amplia direitos trans

Nesta quinta-feira (16/2), a Espanha se tornou o primeiro país da Europa a aprovar uma lei que garante licença menstrual remunerada para trabalhadoras em casos de cólicas fortes.

Com a nova regra, a cólica menstrual passa a ser categorizada como “incapacidade temporária”. Na versão final do projeto aprovado, não existe um número máximo de dias de afastamento remunerado, que será pago pelo governo e não pelo empresa.

A mesma lei ainda flexibilizou as regras para o aborto legal no país, permitindo que jovens de 16 e 17 anos realizem o procedimento, que passa a ser ofertado em todos os hospitais públicos do país, sem o consentimento dos responsáveis.

Um outro pacote de reformas, também aprovado nesta quinta, ainda alterou a legislação vigente e fortaleceu os direitos de pessoas transgêneros.

Com a nova lei, qualquer cidadão espanhol maior de 16 anos poderá mudar seu gênero em documentos oficiais sem autorização ou a necessidade de procedimento hormonal.

No mesmo pacote de medidas ficou estabelecido que órgãos públicos, como escolas, presídios e postos de saúde, distribuam gratuitamente absorventes e produtos de higiene íntima para mulheres.

Pílulas do dia seguinte, que geralmente custam cerca de R$ 100 nas farmácias do país, também passam a ser distribuídas gratuitamente em centros de saúde.