Califórnia substitui pena de morte de 548 presos por prisão perpétua

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, anunciou nesta quinta-feira (5/11) que vai substituir as penas de morte dos 548 presos que aguardam execução no estado norte-americano por prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.

A medida, que pode esvaziar o corredor da morte californiano, foi anunciada como um dos últimos atos do governador democrata à frente do estado, já que ele deixará o cargo em janeiro.

Newsom justificou a decisão pela oposição à pena capital e afirmou que execuções realizadas pelo poder público são incompatíveis com os valores do estado.

“Acredito firmemente que matar com autorização do Estado é incompatível com os valores da Califórnia, compromete os fundamentos do nosso sistema jurídico e diminui cada um de nós”, disse o governador em carta dirigida aos californianos.

A mudança alcança 529 homens e 19 mulheres condenados à morte. No entanto, a comutação de 382 penas depende de aprovação da Suprema Corte da Califórnia. A exigência ocorre porque os presos têm condenações por mais de um crime grave, situação em que o governador não pode conceder clemência sozinho.

O governador também reconheceu que a decisão pode reabrir feridas de familiares de vítimas de crimes. Newsom afirmou que a medida está entre as escolhas mais difíceis de sua trajetória política, não por dúvidas sobre a necessidade da mudança, mas pelas consequências emocionais para essas pessoas.

Estado não executa condenados desde 2006

A última execução na Califórnia ocorreu em 2006. Treze anos depois, em 2019, Newsom suspendeu as execuções por meio de uma ordem executiva, mas manteve a pena de morte na legislação. Desde então, nenhum condenado foi executado, embora centenas continuem no corredor da morte.

Newsom afirma que o sistema é marcado por desigualdades raciais, erros judiciais e custos elevados. O governador também argumenta que a pena de morte não funciona como instrumento eficaz de prevenção de crimes.

A Califórnia concentra a maior população de condenados à morte do Hemisfério Ocidental. Se todas as comutações forem aprovadas, os 548 presos deixarão de estar sujeitos à execução.

Pena de morte continua prevista na legislação

A decisão de Newsom, no entanto, não acaba com a pena de morte na legislação estadual, que continuará podendo ser aplicada a novas condenações. Para abolir formalmente a punição, seria necessário alterar a legislação estadual, medida que pode passar por votação popular.

Em 2016, eleitores californianos rejeitaram uma proposta de abolição da pena capital e aprovaram outra iniciativa que buscava acelerar as execuções.

O governador eleito, Xavier Becerra, também é contrário à pena de morte e afirmou que pretende manter a suspensão das execuções.