Alemanha passa a cobrar aval militar para viagens longas

Uma nova lei do serviço militar entrou em vigor na Alemanha no início de 2026 com o objetivo de aumentar o efetivo do país em meio à tensões no leste da Europa, decorrente da continuidade do conflito entre a Rússia e a Ucrânia. A aprovação da legislação não foi livre de controvérsias, e milhares de pessoas protestaram nas ruas, temendo que a lei pode abrir caminho para uma possível reintrodução do serviço militar obrigatório, após a suspensão da conscrição em 2011.

Mas enquanto os olhos estavam voltados para questionários obrigatórios e planos de aumento de efetivo, outra disposição da lei passou praticamente despercebida — pelo menos até agora.

Trata-se de uma exigência para que homens com idades entre 17 e 45 anos “obtenham uma autorização do Centro de Carreira da Bundeswehr [Forças Armadas da Alemanha] competente caso desejem deixar a República Federal da Alemanha por mais de três meses”.

O jornal Frankfurter Rundschau, o primeiro a noticiar sobre esse artigo na sexta-feira (3/4), apontou que a regra se aplicaria independentemente de um homem alemão “planejar um semestre de estudos no exterior, trabalhar em um país estrangeiro ou fazer um mochilão pelo mundo”.

Qual é a posição das Forças Armadas alemãs?

Um porta-voz da Bundeswehr confirmou a notícia, informando à agência de notícias DPA que, no caso da eclosão de uma guerra, as Forças Armadas precisariam saber quantos homens estariam fora do país.

Embora a lei exija que os homens solicitem a autorização, disse o porta-voz, ela também obriga o centro de carreira militar a emiti-la, caso “não haja previsão de serviço militar específico durante o período em questão”.

“Como o serviço militar, de acordo com a legislação atual, baseia-se exclusivamente na participação voluntária, tais autorizações devem, em geral, ser concedidas”, acrescentou o porta-voz.

Reconhecendo o impacto “profundo” da nova lei de alistamento militar, o Ministério da Defesa afirmou que está trabalhando em novas regras para isenções da exigência de autorização de saída do país.

Não está claro quais consequências enfrentarão os homens que deixarem o país por mais de três meses sem a autorização adequada.

Quando questionado, o porta-voz do ministério destacou que “a regulamentação já estava em vigor durante a Guerra Fria e não tinha relevância prática; em particular, não há penalidades por violá-la”.

A nova lei do serviço militar

A nova lesgislação que entrou em vigor em 1º de janeiro, chamada Lei de Modernização do Serviço Militar, visa aumentar o número de soldados na ativa de cerca do atual contingente de 180 mil homens e mulheres para 260 mil até 2035.

A legislação prevê várias estratégias para alcançar essa meta.

A coalizão governamental do chanceler federal Friedrich Merz se mostrou dividida quanto a uma eventual volta do serviço militar obrigatório.

Após debates acalorados, a coalizão finalmente chegou a um acordo, decidindo que o serviço militar continuaria sendo voluntário por enquanto.

Ao mesmo tempo, a partir deste ano, todos os homens que completarem 18 anos deverão preencher um formulário respondendo a perguntas sobre sua formação, estado de saúde e disposição para servir nas Forças Armadas.

Para as mulheres, responder às perguntas ainda é voluntário, uma vez que a Constituição alemã não permite que elas sejam obrigadas a prestar serviço militar.

A partir de meados de 2027, todos os homens que completarem 18 anos também serão obrigados a se submeter a um teste de aptidão física para determinar quem poderia ser convocado em caso de conflito — uma medida altamente controversa, que foi apontada por críticos como um possível primeiro passo rumo ao alistamento obrigatório total.

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