Do 11 de Setembro ao ICE: atentado em 2001 mudou rumo da imigração aos EUA

Os atentados de 11 de setembro de 2001 completam 25 anos nesta sexta-feira (11/9). Além de desencadearem uma ampla resposta militar e antiterrorista de Washington, os ataques deixaram uma herança que permanece até hoje: a transformação da política migratória americana, cada vez mais integrada à lógica de segurança nacional.

Mais de duas décadas depois, estruturas criadas ou ampliadas no pós-11 de Setembro continuam na base do sistema de fiscalização migratória dos Estados Unidos e ajudam a sustentar a política de deportação em massa do presidente Donald Trump.

Antes do atentado, a imigração era discutida principalmente a partir de questões econômicas, sociais e de controle de fronteiras. Após o ocorrido, o tema passou a ser incorporado de maneira mais estreita ao aparato de segurança nacional.

Foi diante desse processo que o Departamento de Segurança Interna (DHS) surgiu, e dentro dele, o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), que atualmente é uma das principais ferramentas do governo norte-americano para localizar, deter e deportar imigrantes.

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Para Allan Gallo, professor de Economia e Direito Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a transformação foi uma das mais profundas e duradouras provocadas pelo 11 de Setembro na política migratória dos EUA.

“Antes de 2001, evidentemente já existiam preocupações com fronteira, imigração ilegal e controle de entrada, mas o debate político era muito mais econômico e social. Falavam sobre emprego, salários, regularização de trabalhadores e a relação com o México”, explicou ao Metrópoles.

Segundo ele, o contraste fica evidente porque, poucos dias antes dos atentados, o então presidente George W. Bush e o presidente mexicano Vicente Fox discutiam uma ampla reforma migratória, que incluía propostas relacionadas a trabalhadores mexicanos sem documentação.

“Depois do 11 de Setembro, esse debate praticamente desaparece da agenda”, disse Gallo.

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O dia que mudou a política americana

• Na manhã do 11 de setembro de 2001, 19 integrantes da al-Qaeda sequestraram quatro aviões comerciais.
• Duas aeronaves atingiram as torres do World Trade Center, em Nova York; uma terceira atingiu o Pentágono, nos arredores de Washington; e uma quarta caiu em uma área rural da Pensilvânia depois que passageiros tentaram retomar o controle da aeronave.
• Os ataques deixaram 2.977 vítimas.
• A dimensão da operação e as falhas identificadas posteriormente nos sistemas de segurança levaram o governo a rever mecanismos de entrada, concessão de vistos, fiscalização de estrangeiros e compartilhamento de informações entre órgãos públicos.
• O próprio governo americano passou a destacar que os sequestradores haviam explorado mecanismos legais de entrada no país.
• Muitos obtiveram vistos antes dos ataques e alguns utilizaram diferentes categorias migratórias para permanecer nos Estados Unidos.

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“Esse lastimável atentado mostrou que falhas no sistema de vistos, controle de entrada, compartilhamento de informações e acompanhamento de estrangeiros também podiam ser vulnerabilidades de segurança nacional”, afirmou Gallo.

A partir daquele momento, segundo o professor, o estrangeiro que entrava nos EUA deixou de ser analisado apenas como trabalhador, estudante, turista ou potencial imigrante. “A segurança nacional passa a ser uma camada permanente da política migratória americana”, explicou.

Antes do ICE, existia o INS

Antes dos ataques, o Immigration and Naturalization Service (INS), ligado ao Departamento de Justiça, concentrava funções que posteriormente seriam distribuídas entre diferentes órgãos. A agência fiscalizava as leis de imigração, atuava na fronteira e processava pedidos relacionados à permanência e à cidadania.

O Congresso aprovou, em 2002, o Homeland Security Act, que criou o Departamento de Segurança Interna. A nova estrutura começou a funcionar em março de 2003 e reuniu 22 órgãos e escritórios federais.

O INS foi desmembrado e suas funções passaram a ser distribuídas entre três agências:

• ICE (Immigration and Customs Enforcement): responsável pela fiscalização migratória no interior do país, investigações, detenções e remoções;
• CBP (Customs and Border Protection): responsável pelo controle das fronteiras e dos portos de entrada;
• USCIS (U.S. Citizenship and Immigration Services): responsável por benefícios migratórios, como naturalização, residência permanente e pedidos de asilo.

A imigração deixou de estar concentrada em uma agência dentro do Departamento de Justiça e passou a integrar um departamento cuja função central era proteger o território americano de ameaças à segurança.

Então, o ICE nasce e começa a operar em 1º de março de 2003, reunindo estruturas do antigo Serviço de Alfândega e do INS.

Os Estados Unidos também ampliaram, após os atentados, sistemas de identificação, bancos de dados e mecanismos de compartilhamento de informações. A coleta de dados biométricos de estrangeiros ganhou espaço, assim como o monitoramento de estudantes internacionais e a análise prévia de informações de passageiros.

O governo passou ainda a intensificar o cruzamento de informações entre autoridades migratórias, policiais e órgãos de inteligência. A lógica era antecipar a identificação de possíveis ameaças, antes mesmo de elas chegarem ao território americano.

Segundo o Departamento de Segurança Interna, os Estados Unidos utilizam atualmente mecanismos de compartilhamento de informações com parceiros nacionais e internacionais para identificar pessoas que possam representar riscos ao país antes de sua entrada.

Nos aeroportos, a Administração de Segurança dos Transportes (TSA) ampliou a triagem prévia de passageiros, listas de vigilância e tecnologias de identificação após os atentados.

Máquina herdada por Trump

A infraestrutura criada no pós-11 de Setembro não ficou restrita ao combate ao terrorismo. Nas décadas seguintes, os mecanismos de fiscalização passaram a ser utilizados também em operações mais amplas de aplicação das leis de imigração.

Na década anterior aos ataques, os EUA deportaram cerca de 1,6 milhão de pessoas. Nos dez anos seguintes, foram aproximadamente 2,3 milhões.

A expansão da fiscalização também veio acompanhada de mais recursos: o antigo INS tinha orçamento de cerca de US$ 4,3 bilhões em 2000, enquanto as estruturas de fiscalização migratória dentro do DHS já somavam aproximadamente US$ 12,5 bilhões em 2006.

Quando Donald Trump chegou à Presidência, em 2017, o ICE já existia há quase 15 anos e fazia parte de uma estrutura que integrava imigração, polícia e inteligência. O republicano, portanto, não criou a agência nem a arquitetura de segurança formada após o 11 de Setembro, mas ampliou seu uso para uma política migratória mais abrangente e agressiva.

A estrutura também atravessou diferentes administrações. Durante os oito anos de Barack Obama, os EUA registraram mais de 2,7 milhões de remoções. Joe Biden adotou outra abordagem em diferentes áreas da política migratória, mas manteve as principais instituições e ferramentas criadas no pós-11 de Setembro.

No segundo mandato, Trump voltou a colocar o ICE no centro da política migratória e ampliou os recursos destinados à agência. Com mais recursos, agentes e capacidade de detenção, a agência intensificou as operações de prisão e deportação.