TRE-MG suspende investigação contra Ana Elisa aberta após pedido de Flávio

Belo Horizonte — O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão imediata da investigação da Polícia Federal (PF) contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG), aberta após uma notícia-crime apresentada por Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial de 2026.

A decisão liminar foi concedida pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, relator de um habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar. A investigação apurava a suposta divulgação de informações falsas sobre uma tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Na decisão, o magistrado considerou que não há elementos suficientemente claros para demonstrar que Ana Elisa tinha conhecimento da eventual falsidade das informações quando fez as publicações.

“A mera coincidência entre a data da segunda manifestação e a data dos esclarecimentos públicos não permite, por si só, concluir que a paciente tenha efetivamente tomado conhecimento deles antes de se manifestar”, destacou.

O relator também ressaltou que a liberdade de expressão deve ser protegida no debate político e que a divulgação de uma informação posteriormente considerada falsa não configura, automaticamente, crime eleitoral.

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Investigação começou após pedido de Flávio

Em 14 de outubro, a Justiça Eleitoral de Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas, determinou a abertura de um inquérito pela PF após uma notícia-crime apresentada pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro.

O pedido questionava publicações feitas por Ana Elisa na rede social X, nos dias 24 e 25 de setembro, durante a campanha presidencial.

Em uma das mensagens, a deputada eleita escreveu: “Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da NOSSA SENHORA APARECIDA. ESTE É O NÍVEL!”.

A defesa de Flávio sustentou que a informação era falsa e que a parlamentar havia reiterado a publicação mesmo após desmentidos públicos.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente à abertura da investigação, entendimento acolhido pelo juiz da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis.

Suspensão vale até julgamento definitivo

Ao analisar o habeas corpus, Lincoln Rodrigues de Faria considerou que a continuidade da investigação poderia provocar consequências à liberdade de expressão e à participação política da deputada eleita.

O magistrado também apontou que a legislação eleitoral dispõe de outros mecanismos para combater a divulgação de informações falsas, sem necessariamente recorrer à esfera criminal.

Com a liminar, ficam suspensos interrogatórios, depoimentos, diligências e pedidos de novas provas relacionados ao caso.

A decisão, porém, não determina o arquivamento definitivo da investigação. A ordem de preservação dos registros digitais das publicações permanece válida, sem autorização para acesso aos dados por força da liminar.

O caso ainda será analisado pelo colegiado do TRE-MG, que decidirá se a investigação poderá ser retomada ou deverá ser definitivamente encerrada.